PORTARIA CONJUNTA Nº 102, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE PESQUISA E FORMAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES SUBSTITUTO no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica – FACC, CNPJ nº 06.220.430/0001-03, atuar como fundação de apoio ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, conforme o Processo nº 23000.014179/2021-11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA – Secretário de Educação Superior
FÁBIO DONATO SOARES LAROTONDA – Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações Substituto
Publicado em: 12/08/2021 | Edição: 152 | Seção: 1 | Página: 39
