O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e a Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008078/2021-40, resolve:
Art. 1º Dispensar ALEXANDRE BARBOSA PORTELLA, do encargo de substituto de Chefe de Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica, código FCPE 101.2, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Art. 2º Designar NINA HENTZY DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica, código FCPE 101.2, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 17/08/2021 | Edição: 155 | Seção: 2 | Página: 16
