Projeto de avaliação de desempenho de servidor deve chegar ao Congresso após aprovação da PEC 32

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A avaliação de desempenho de servidores de todo o país foi introduzida na PEC 32, da reforma administrativa, pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Mas o tema ainda será tratado em um projeto de lei específico que o governo federal enviará ao Congresso, provavelmente após a votação da reforma.   
 
O texto segue em elaboração, como confirmou a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia à coluna.   
 
“O assunto ‘avaliação de desempenho’ será tratado em um projeto à parte, cujo texto está em elaboração. Assim, em momento oportuno, o Poder Executivo Federal apresentará sua proposta ao Congresso Nacional, em linha com as futuras disposições constitucionais”, informou a pasta.   
 
Apesar de ainda não estar pronto, algumas bases do projeto já foram traçadas. A avaliação será fundamentada em metas, de acordo com cada órgão. E a possibilidade de desligamento do profissional do setor público por insuficiência de desempenho será concretizada somente em último caso.
 
Como se dará o desligamento   
 
Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani participou de audiência na Câmara para debater a PEC 32

“A perda do cargo só ocorrerá em caso de reiterado desempenho insuficiente, e não em decorrência de um único período de avaliação”, informou a secretaria no mês de junho.   

 
Sob o comando do secretário Leonardo Sultani, a pasta assegurou que serão estabelecidos critérios objetivos para avaliar o servidor: “Estará ancorada na avaliação de metas definidas previamente ao período avaliativo”.
 
Crédito: Paloma Savedra/O Dia – @internet 09/09/2021
 

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