PEC 32: Parecer à Reforma Administrativa pode ser votado na próxima semana

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Lira diz que a Câmara mantém a agenda de reformas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara vai continuar com a pauta reformista e destacou que a reforma administrativa será votada na comissão especial na próxima semana. Ele também informou que os parlamentares estão discutindo a segunda etapa da reforma tributária, que unifica em um único imposto, a CBS, o PIS e à Cofins, mas não adiantou quando o texto será votado. “A CBS tem suas repercussões, e agora vamos começar a sentar para ver o texto e atender as demandas e fazer o mais adequado para o País”, disse ele.

“Estamos cumprindo o script que fizemos na campanha, tudo o que está sendo votado foi pauta de nossas eleições. Dizíamos que íamos discutir as reformas, os projetos que destravam a economia foram votados pela Câmara”, afirmou.

Agência Câmara de Notícias 11/09/2021


Parecer à Reforma Administrativa pode ser votado na próxima semana

No parecer apresentado pelo relator, Arthur Maia, ele mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos.

O texto também assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional.

Divergências   

Deputados de diferentes partidos elogiaram a preservação de direitos dos servidores atuais e a manutenção da estabilidade no serviço público.

Mas também questionaram alguns dispositivos, como os que permitem a ampliação de contratos temporários, a vedação de vantagens a determinadas carreiras e a realização de convênios de cooperação que permitem a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada.

A proposta já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada.

Depois que tiver a análise concluída na comissão especial, o texto segue para o plenário, onde precisa ser votado em 2 turnos. Em seguida, vai ser encaminhado para o Senado.

A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2. Também estão marcadas reuniões para quarta (15) e quinta (16), no mesmo horário e local, na expectativa de concluir a votação.

Desse modo, pelo acordo de procedimentos pactuado no âmbido da comissão, o texto vai ser debatido entre terça e quarta-feira e poderá ser votado na quinta.

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Agência DIAP de Notícias 11/09/2021

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