Ata da Assembleia Geral Extraordinária do dia 15 de dezembro de 2021
No dia 15 de dezembro de 2021 nas dependências do prédio 07, do Campus Armênio Lobo da Cunha Filho do Inmetro em Xerém, às 12h30min, de acordo com o Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária publicado no Diário Oficial da União do dia 12/11/2021, Edição: 213, Seção: 3, Página 269, no Jornal O Popular de Goiânia, Goiás, página 29; jornal Correio Braziliense, Brasília-DF, página 04 e no jornal Extra Globo do Rio de Janeiro, RJ, página 11 todos nas edições do dia 12 de novembro de 2021, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária dos sindicalizados do Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro – ASMETRO-SN, Sérgio Ballerini presidiu Marcelo Nascimento Moreira da Silva secretariou a presente Assembleia.
A Assembleia foi realizada obedecendo todos os protocolos e normas das autoridades de saúde, com distanciamento, oferta de álcool em gel, uso de máscara e auditório desinfectado e higienizado por amônia quaternária de última geração com 2 cadeias de C10, conforme preconiza a ANVISA.
Dando início aos trabalhos da Assembleia, o presidente iniciou com os informes financeiros, informando a todos os presentes sobre a atual posição financeira do Sindicato, tendo sido apresentado os dados seguintes:
Situação Financeira: Foi informado aos sindicalizados que, em 15/12/2021, o saldo era de R$ 107.567,71 onde todas as despesas de ordem tributária, trabalhista, encargos sociais bem como todas as demais despesas ordinárias, encontram-se quitadas e devidamente em dia.
Balancetes do ASMETRO-SN: O CONFIA aprovou em sua reunião do dia 04/11/2021 os balancetes referentes aos meses de junho a setembro de 2021
Concluso os informes o Presidente passou a Pauta Especifica de Convocação da AGE:
Adequação e Ratificação dos atos constitutivos para limitar a base Territorial da categoria aos Estados de Goiás, Rio de Janeiro e o Distrito Federal, transformando o anteriormente Sindicato Nacional em Sindicato Interestadual dos Servidores Públicos do INMETRO.
O presidente do ASMETRO-SN fez um relato sobre a cronologia e ações praticadas para transformar o atual sindicato nacional em sindicato interestadual visando atender as orientações do Ministério da Economia e adequá-lo as do atual Ministério do Trabalho e Emprego. Após ter lido o estatuto com a nova redação a Assembleia passou às deliberações:
Aprovar e ratificar a mudança do atual Sindicato Nacional em Sindicato Interestadual tendo como base Territorial da categoria os Estados de Goiás, Rio de Janeiro e o Distrito Federal.
Aprovar e ratificar a alteração do Art. 1º para: O Sindicato Interestadual dos Servidores Públicos do INMETRO – Asmetro, sucessor do Sindicato Nacional dos Servidores de Metrologia, Normalização e Qualidade, fundado em 17 de Dezembro de 2009, com sede e foro na Cidade de Duque de Caxias, RJ, na Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Prédio 32 Bloco II, Xerém – Duque de Caxias, Rio de Janeiro, CEP: 25.250.020 é uma entidade de representação sindical interestadual da categoria profissional dos servidores públicos do INMETRO, regidos pela Lei 11.355/2006, servidores que desenvolvem atividades nas áreas de metrologia, normalização, qualidade, inovação e de acreditação, instituído por tempo indeterminado, regido por este estatuto e nos termos do que estabelece o Art. 8º da Constituição Federal de 1988; a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – DL-005.452-1943; Art. 56 a 61 da Lei n.º 10.406/02, Código Civil e a Portaria de nº 186/08 do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e sem fins lucrativos. Art. 2º – O Sindicato Interestadual dos Servidores Públicos do INMETRO – Asmetro tem abrangência e base territorial a nível interestadual na forma deste Estatuto e sua sede e foro é a localidade de Xerém na cidade de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro sendo sucessor da Associação dos Servidores do Inmetro – ASMETRO de CNPJ 29410339/0001-48. Parágrafo único – Dada a sua natureza e características jurídicas, é defeso a Asmetro distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucro ou de participação no seu resultado, estando, ainda, obrigada, como corolário dessa finalidade, a manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades legais e capazes de assegurar sua exatidão.
Ratificar todos os atos eleitorais da Assembleia Geral Estatutária do dia 16 de agosto de 2021, e legitimar a eleição para o triênio Agosto 2021 a julho de 2024 da Diretoria Executiva Nacional e do CONFIA como legítima Diretoria eleita para Gestão do sindicato interestadual.
Tendo os itens apresentados os mesmos foram colocados em deliberação. Integram o quadro atual de sindicalizados 986 servidores da carreira do Inmetro, todos aptos a votar, votaram 835 sindicalizados. Ocorrida a votação foi aprovada por UNANIMIDADE pelos presentes. As presenças foram registradas em lista de presença anexa a presente Ata.
Nada mais foi tratado, encerrando-se os trabalhos da AGE às 13h45min.
Sergio Ballerini – Presidente da AGE
Marcelo Nascimento Moreira da Silva – Secretário da AGE
