PORTARIA Nº 27, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e conforme consta no processo SEI nº 0052600.017504/2019-11; resolve:
Art 1º Designar o servidor BRUNO CARIUS GARRIDO, matrícula SIAPE nº 1895649, e registro no CRF-RJ sob o número 15971, para exercer a função de responsável técnico, SUBSTITUTO, nos termos da lei 5.991/73, relativo às iniciativas do Inmetro envolvendo produção, armazenamento e distribuição de substâncias sujeitas a regime especial de controle conforme a Portaria SVS/MS n° 344/1998, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular, constante na Portaria n.º 480, de 14 de novembro de 2019, pulicada no DOU de 22 de novembro de 2019, seção 2.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PERICELES JOSE VIEIRA VIANNA
Publicado em: 21/01/2022 | Edição: 15 | Seção: 2 | Página: 12
