Orçamento de 2022 é sancionado. Tecnicamente, o reajuste de servidores em 2022 foi incluído

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@agência cãmara

Bolsonaro deve cobrir apenas R$ 3,1 bi do buraco de R$ 9 bi do Orçamento, diz número 2 da Casa Civil

Peça orçamentária foi sancionada nesta sexta-feira pelo presidente; Casa Civil não citou quais despesas serão alvos do corte

O secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, afirmou que os vetos no Orçamento de 2022 devem ficar em R$ 3,1 bilhões, especificamente para recompor as despesas obrigatórias, como pagamentos de salários e aposentadorias. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a peça orçamentária ainda nesta sexta-feira, 21, mas só será publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 24.

O número 2 da pasta não citou quais despesas serão alvos do corte. O valor citado é menor do que os R$ 9 bilhões necessários para recompor as despesas subestimadas no Orçamento, conforme solicitação da equipe econômica ao Palácio do Planalto. Na prática, a decisão demonstra que a ala política não acolheu na íntegra o corte sugerido pelo Ministério da Economia. 

O Estadão já tinha antecipado que a recomposição seria menor e que ela deve ser feita com tesourada nas chamadas emendas de comissão, com código RP-8. Elas não são impositivas e, por isso, são cortadas com frequência.

Em podcast publicado pela Casa Civil, Castro afirmou que Bolsonaro não deve vetar nenhum trecho do texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas apenas despesas específicas.

Tecnicamente, o reajuste de servidores em 2022 foi incluído no Orçamento no anexo de pessoal, uma das partes do texto, mas foi aprovado após uma emenda de comissão, que é despesa. 

“Há um indicado apenas, indo na linha do veto essencial, de vetar R$ 3,1 bilhões para poder recompor as despesas de pessoal, tudo isso muito bem conversado, muito bem articulado com todos os atores do processo”, disse Castro. A equipe da Casa Civil justificou o veto citando um dispositivo constitucional que proíbe a redução das despesas obrigatórias com o pagamento de pessoal. 

Embora houvesse a expectativa de que a sanção do Orçamento de 2022 pudesse ser conhecida em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira, a Secretaria Geral da Presidência da República informou há pouco que o ato só será publicado no DOU de segunda-feira, 24. No domingo à noite, entretanto, a pasta divulgará um release com sobre a versão assinada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro.

Depois de acompanhar o enterro da mãe nesta sexta-feira, Bolsonaro passará a noite na cidade de Eldorado, no interior de São Paulo, na casa onde ela morava. Segundo a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, há possibilidade de o chefe do Executivo retornar a Brasília neste sábado, 22, mas a decisão ainda não foi tomada.

Negociações do veto

No ano passado, nas negociações do veto do Orçamento de 2021, que abriu uma crise no governo com o Congresso, boa parte dos cortes foi feita com as emendas de comissão.

A recomposição será feita em R$ 3 bilhões para as despesas de pessoal. Na votação, o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), diminuiu essas despesas para acomodar mais gastos com as emendas dos parlamentares.

Havia uma expectativa de que o governo fizesse um acréscimo de R$ 800 milhões para o fundo eleitoral, que foi aprovado com R$ 4,9 bilhões, despesa que pode subir com o remanejamento para R$ 5,7 bilhões, valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)e que os aliados cobram a recomposição. Com a informação do secretário-executivo da Casa Civil de que o veto deve ficar em R$ 3,1 bilhões, pode ser que esta demanda não tenha sido atendida.

Com o veto do Orçamento prevendo um remanejamento em valor menor do que os R$ 9 bilhões recomendados pelo Ministério da Economia, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) terá que resolver os demais problemas de gastos subestimados fazendo ajustes a longo do ano durante a gestão do Orçamento. Neste mês, a Casa Civil passou a dar a palavra final em remanejamentos do Orçamento. / COLABOROU EDUARDO RODRIGUES 

Crédito: Daniel Weterman e Iander Porcella com a colaboração de Eduardo Rodrigues / O Estado de S.Paulo – @disponível na internet 22/01/2022

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