PORTARIA Nº 37, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.012877/2021-11, resolve:
Art. 1º Designar ESTEVAN TIAGO BORGES DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto do Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Inmetro, código FCPE 101.4, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 25/01/2022 | Edição: 17 | Seção: 2 | Página: 15
