Inmetro no Diário Oficial da União 27/01/2022

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PORTARIA SGP/ME Nº 840, DE 25 DE JANEIRO DE 2022

 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º 14022.177667/2021-99, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício da servidora pública RAFAELA CAPITANIO ZANONI, matrícula SIAPE n.º 1644792, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET/RJ, para composição da força de trabalho no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, por período indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia – ME, observados os requisitos constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.

Art. 3º Cabe ao Inmetro, assegurar-se que a servidora ora colocada à sua disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO TEIZO BELO DA SILVA

Publicado em: 27/01/2022 Edição: 19 Seção: 2 Página: 12


PORTARIA Nº 40, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso V do artigo 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 174, de 28 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2017, seção nº 01, páginas nº 40 e 41, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e conforme o que consta no processo SEI nº 0052600.009758/2021-81; resolve:

Art. 1º Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda, em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 244, de 01 de junho de 2021, publicada no DOU de 14/06/2021, seção nº 01, página nº 17, por um período de 12 (doze) meses, a contar de fevereiro/2022, conforme quadro abaixo:

Nome do Bolsista

Nível da Bolsa

Unidade Responsável

Afonso Alberto da Silva Ribeiro

DCT-3B 100%

DPLAN

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR

Publicado em: 27/01/2022 Edição: 19 Seção: 1 Página: 82

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