O ministro da Economia Paulo Guedes enviou à Controladoria-Geral da União (CGU) pedido para que passem a ser publicados os nomes das pessoas que indicam cargos no Executivo federal. A proposta, enviada ao em novembro, alteraria decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019.
O pedido de Guedes foi aprovado por unanimidade em reunião do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), pelos ministérios da Economia, Justiça e Segurança Pública e Gabinete de Segurança Institucional, além de Advocacia-Geral da União (AGU) e CGU.
Segundo a pasta, a CGU já vem elaborando a atualização do decreto como instrumento de combate à corrupção por dar mais transparência ao processo. Em nota, explica que “essa norma estabelece os procedimentos de nomeação e designação para cargos em comissão e funções de confiança e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas – Sinc.
No entanto, a CGU ressalta, em nota divulgada no último dia 28, que apesar da proposta, o CICC não tem acesso a dados sobre quais seriam os responsáveis pela indicação de cargos no Executivo federal.
“Todo o trabalho de levantamento e de definição das regras que guiarão a publicidade das informações está sendo planejado, sendo que o prazo de implementação será divulgado após a próxima reunião do comitê técnico do CICC”, afirmam, em nota.
Crédito: Jornal Extra – @disponível na internet 02/02/2022
Grande proposta, na maioria das vezes quem indica não aparece no processo e com certeza, não irá aparecer, já que quem nomeia é o responsável executivo. O ideal é que os indicados sejam nomeados por critérios mais restritivos como: formação, qualificação, ficha limpa, etc …