DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, a servidora LEILILENE ANTUNES SOARES, Chefe de Gabinete da Presidência, matrícula nº 1086162, representando o Inmetro, a participar do evento “Encuentro de los Presidentes y firma del Acuerdo de Asociación Estratégica de Institutos Tecnológicos del MERCOSUR”, em Buenos Aires, na Argentina, no período de 06 a 09 de abril de 2022, com ônus para o Inmetro, inclusive trânsito. As despesas com passagens, diárias e seguro saúde serão custeadas pelo Inmetro. PCDP nº 277/22 (Processo SEI nº 0052600.002577/2022-12).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR – Presidente do Inmetro
Publicado em: 22/03/2022 | Edição: 55 | Seção: 2 | Página: 21
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.002460/2022-21, resolve:
Nº 117 Dispensar JOAO ANTONIO PIRES ALVES, da Função Gratificada de Chefe do Laboratório de Metrologia Dimensional, código FG-1, da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro.
Nº 118 Designar MARCOS MOTTA DE SOUZA, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Laboratório de Metrologia Dimensional, código FG-1, da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro.
Nº 119 Dispensar MARCOS MOTTA DE SOUZA, do encargo de substituto de Chefe do Laboratório de Metrologia Dimensional, código FG-1, da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro.
Nº 120 Designar DAVID ANDERS BRASIL, para exercer o encargo de substituto de Chefe do Laboratório de Metrologia Dimensional, código FG-1, da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR
Publicado em: 22/03/2022 | Edição: 55 | Seção: 2 | Página: 21
PORTARIA Nº 122, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.002500/2022-34, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS, para exercer o encargo de substitut do Diretor de Metrologia Legal do Inmetro, código DAS 101.5, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR
Publicado em: 22/03/2022 | Edição: 55 | Seção: 2 | Página: 21
PORTARIA Nº 123, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta no Processo nº 0052600.002339/2022-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA CARMEN FERRER BERQUÓ, na condição de cônjuge do ex-servidor PETRÔNIO BERQUÓ, matrícula SIAPE nº 0448659, aposentado no cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “NS-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 217, art. 218, §1º e inciso I do art. 219; com o item 6, do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990 (atualizado pela Portaria n. 424, de 29/12/2020) e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 20 de fevereiro de 2022, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR – Presidente do Inmetro
Publicado em: 22/03/2022 | Edição: 55 | Seção: 2 | Página: 21
