Segundo Valle, o órgão elaborou diversos estudos, mas ainda não teve retorno. Ele destacou que o Tesouro Nacional não tem poder sobre o tema, mas recomendou que a decisão seja tomada até o fim de maio para que o Congresso aprove as alterações no Orçamento até o fim de junho, quando acaba o prazo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de conceder reajustes abaixo da inflação para o funcionalismo nos seis meses finais de mandato.
Para tirar do papel os aumentos ao funcionalismo, o governo precisará enviar ao Congresso um projeto de lei que altere o Orçamento de 2022. Após os parlamentares aprovarem a proposta, será necessário editar uma medida provisória efetivando os reajustes.
Até agora, diversas categorias do funcionalismo que continuam mobilizadas não receberam bem a proposta de aumento linear de 5%. No último dia 16, os servidores do Banco Central suspenderam a greve que tinham iniciado no último dia 1º, mas prometem voltar a cruzar os braços em 3 de maio se o governo não apresentar nova proposta.
Agência Brasil de Notícias 29/04/2022
