PORTARIA Nº 198, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Institui Comissão Gestora do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia, do Inmetro.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do art.4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto na Portaria n.º 174, de 28 de junho de 2017, publicada no DOU de 03/07/2017, Seção 1, página 40, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, e conforme o processo SEI nº 0052600.010529/2020-28, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Gestora do Pronametro, com a seguinte composição:
Art. 2º A Comissão será presidida pelo servidor Luiz Fernando Rust da Costa Carmo.
Art. 3º A presente Comissão Gestora terá as seguintes competências:
I – analisar e aprovar normas e regras para o Programa de Bolsas;
II – analisar e sugerir alterações nas portarias e editais de seleção de bolsistas de cada subprograma;
III – analisar e sugerir à Presidência do Inmetro a concessão de bolsas nas modalidades “Encomenda e Convite”, em consonância com o estabelecido em Portaria específica;
IV – homologar os resultados de concessão de bolsas de cada subprograma;
V – consultar especialista para assessoramento específico, quando necessário;
VI – planejar e supervisionar a execução de cronogramas e atividades do Programa de Bolsas;
VII – realizar, quando solicitada pela Presidência do Inmetro, análise crítica do programa e das modalidades de bolsas concedidas; e
VIII – exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente do Inmetro.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando a Portaria nº 345, de 03 de novembro de 2020, publicada no DOU em 13/11/2020, seção 2, página 15.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 02/05/2022 | Edição: 81 | Seção: 1 | Página: 36
PORTARIAS DE 27 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.009902/2021-89, resolve:
Nº 195 Dispensar, a partir de 20/04/2022, IAKYRA BORRAKUENS COUCEIRO, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Metrologia Óptica, código FCPE-101.2, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro.
Nº 196 Dispensar, a partir de 20/04/2022, IAKYRA BORRAKUENS COUCEIRO, do encargo de substituta da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro, código DAS 101.5.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 02/05/2022 | Edição: 81 | Seção: 2 | Página: 40
