O assunto é controverso no próprio Judiciário. É comum os planos serem obrigados pela Justiça a oferecer tratamentos específicos para pessoas com autismo e outras condições. As decisões ocorrem após os pacientes ou familiares ingressarem com ações solicitando a cobertura das operadoras a tratamentos que muitas vezes não constam na lista da ANS.
Uma das organizadoras do movimento, Andressa Preuss disse que o ato neste domingo visa a compartilhar o assunto com um maior número de pessoas:
— O que está para ser votado não interfere só na vida de famílias com filhos autistas. É para todos. O rol atual é precário e desatualizado.
Andressa tem um filho de cinco anos com autismo. Há três anos, ela mantém tratamentos com decisões liminares da Justiça.
— É um custo de R$ 17 mil por mês. Não temos como pagar — disse Andressa, que integra o grupo @maesatipicasrs.
O grupo está distribuindo 1 mil panfletos sobre o assunto.
A jornalista Flávia de Sá, que também integra o grupo, desabafou:
— Desde o voto do ministro Salomão (Luis Felipe Salomão, relator do caso no STJ), que foi pelo rol taxativo, já se criou um clima negativo, já está mais difícil obter decisões. A gente vive um terrorismo, pagamos plano, um seguro-saúde, mas não temos segurança.
O grupo pretende protestar na frente do Tribunal de Justiça no dia que o julgamento estiver ocorrendo.
Para entender
- Taxativo: rol de procedimento deve ser seguido à risca, sem a obrigação de cobrir mais nada do que listado pela ANS. Sem possibilidade de judicialização.
- Exemplificativo: podendo ser extrapolado, servindo apenas de referência para a cobertura obrigatória. Em caso de negativa pelo plano, a judicialização é possível.
Na prática, ao se tornar taxativa, a mudança no caráter da lista daria às operadoras de planos de saúde o direito de negar aos pacientes tratamentos que ainda não façam parte da lista da ANS, mesmo que tenham sido prescritos por médicos e tenham comprovada eficácia.
A decisão pode alterar o entendimento histórico dos Tribunais do país, que há mais de 20 anos são predominantemente favoráveis a uma interpretação mais ampla, considerando a lista de procedimentos como referência mínima ou exemplificativa.
O julgamento
O julgamento teve início em setembro de 2021, porque a terceira e a quarta turmas do órgão divergem sobre o tema, mas foi suspenso quando a ministra Nancy Andrighi, que defende que o rol sirva apenas de exemplificação, pediu para analisar melhor o processo.
Antes disso, de acordo com o STJ, o ministro Luis Felipe Salomão, que é o relator dos recursos, já havia votado para que os planos cubram apenas aquilo que está na ANS (taxativo), defendendo que a lista tem como objetivo proteger os beneficiários, “assegurando a eficácia das novas tecnologias adotadas na área da saúde, a pertinência dos procedimentos médicos e a avaliação dos impactos financeiros para o setor”.
A discussão foi retomada, pela segunda vez, em fevereiro, e novamente foi suspensa após pedido de vista do ministro Villas Bôas Cueva. Ele será retomado, porém sem data definida.
Crédito: Adriana Irion / Zero Hora – @ disponível na internet 24/05/2022
