Justiça Federal concede liberdade ao ex-ministro Milton Ribeiro
A Justiça Federal concedeu liberdade ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro nesta quinta-feira (23/6). Ele foi alvo da operação Acesso Pago, da Polícia Federal, na quarta-feira (22/6), e é investigado sob suspeita de participação em um esquema ilegal de liberação de verbas públicas em troca de propina. Ribeiro ficou preso em São Paulo.
O pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro foi inicialmente negado na manhã desta quinta-feira (23/6) pelo desembargador plantonista Morais da Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas porque faltavam documentos, como a própria ordem de prisão.
Após a juntada da ordem que fundamentou a prisão, a liberdade provisória foi concedida, mas por outro magistrado, o desembargador Ney Bello Filho. Ele concedeu a liberdade liminarmente. O mérito da decisão deverá ser julgado pela 3ª Turma do TRF-1, em data ainda não definida.
Segundo a coluna de Igor Gadelha, o desembargador também mandou soltar os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de Helder Diego da Silva Bartolomeu, genro de Arilton, e Luciano de Freitas Musse, ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação. Todos alvos da operação de quarta.
A falta de acesso das defesas dos investigados aos fundamentos da prisão preventiva foi usada pelo desembargador como argumento para conceder liberdade a Ribeiro.
“Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, escreveu o magistrado.
Quando o pedido de prisão foi concedido, o juiz federal Renato Borelli elencou ao menos quatro crimes que podem ter sido cometidos por Ribeiro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-chefe do MEC passaria por audiência virtual de custódia no início da tarde desta quinta-feira (23/6).
Em nota, a defesa de Ribeiro declarou que a decisão “reconhece a ilegalidade da prisão”. Veja a íntegra:
“A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro.”
Crédito: Raphael Veleda/Metrópoles-@disponível na internet 23/06/2022
CGU encontra movimentação atípica em contas do ex-ministro do MEC, Milton Ribeiro
Os servidores envolvidos encontraram indícios e passaram a trabalhar para encontrar uma relação direta do ex-ministro com os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que também foram presos nesta quarta-feira (22/6)
Quando começaram os rumores sobre um gabinete paralelo no Ministério da Educação (MEC) em meados de março, a Controladoria Geral da União (CGU) iniciou uma investigação que identificou movimentações suspeitas nas contas bancárias do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso na manhã desta quarta-feira (22/6).
A Investigação Preliminar Sumária do órgão terminou em maio e, há três semanas, os servidores envolvidos encontraram indícios e passaram a trabalhar para encontrar uma relação direta do ex-ministro com os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que também foram presos nesta quarta. A informação é da CNN.
“Como resultado da apuração, houve a abertura, em 14 de abril de 2022, de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em face de agente público, e a instauração, em 16 de maio de 2022, de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), em desfavor de ente privado”, informou a CGU.
Segundo informações do portal, a investigação ainda gerou “abertura de trabalhos de auditoria complementares, os quais permanecem em curso”. O órgão ainda informou que pretende finalizar o inquérito até julho pois querem explicações do próprio Milton Ribeiro se realmente há algum benefício indevido.
Preso na manhã desta quarta-feira (22/6), o ex-ministro Milton Ribeiro assumiu o comando do Ministério da Educação no dia 16 de julho de 2020, após uma série de crises na liderança da pasta. Desde o começo do governo Bolsonaro, o MEC vinha sendo alvo de disputas pelo seu comando, por ser o terceiro maior orçamento do governo federal, estimado em R$ 159 bilhões.
No ápice da crise no Ministério da Educação, Milton Ribeiro afirmou priorizar pastores aliados na liberação de recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE). Na gravação, ele cita que o favorecimento é um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. O escândalo levou a demissão dele da pasta, em março deste ano.
Crédito: Cristiane Noberto / Correio Braziliense – @ disponível na internet 23/06/2022
Quem são os pastores e o ex-ministro presos em operação da Polícia Federal?
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são os três principais alvos da operação Acesso Pago da Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (22/6).
Eles são suspeitos de operar um “balcão de negócios” no Ministério da Educação (MEC) e na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O FNDE é um órgão ligado ao MEC e controlado por políticos do chamado “centrão”, bloco político que dá sustentação ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.
As suspeitas de corrupção vieram à tona em março, a partir de reportagens publicadas nos jornais Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo.
Todos os investigados negam qualquer envolvimento em irregularidades.
Saiba a seguir quem são os pastores e o ex-ministro presos.
Milton Ribeiro
Ribeiro foi o ministro da educação mais longevo do governo Bolsonaro: ele chefiou a pasta entre julho de 2020 e março de 2022.
Teólogo e advogado, o ex-ministro é pastor da Igreja Presbiteriana e também ocupou o cargo de vice-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo.
Ribeiro, que continua ligado à universidade, teve a sua indicação ao Ministério da Educação apoiada por entidades evangélicas.
Além de teólogo e pastor com especialização no Antigo Testamento da Bíblia, Ribeiro também é diretor da instituição que cuida da relação da Igreja Presbiteriana do Brasil com a mídia, a Luz para o Caminho, segundo seu currículo Lattes.
De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em março de 2022, Ribeiro “chegou ao MEC em um cenário crítico em meio ao fechamento de escolas devido à pandemia de covid-19 e, quando assumiu, sequer conhecia a dimensão da pasta”.
“Com o passar do tempo, Ribeiro foi se aproximando de políticos do centrão e intensificando o discurso ideológico, marca do bolsonarismo na área da educação”, analisa o texto.
Em junho de 2021, o então ministro da Educação declarou que pretendia analisar pessoalmente as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para fazer uma espécie de “filtro ideológico”. Ele recuou da decisão alguns dias depois.
Ribeiro pediu demissão do cargo de ministro no dia 28 de março deste ano, em meio às denúncias sobre um suposto esquema informal de obtenção de verbas envolvendo os dois pastores sem cargo público.
Como citado anteriormente, o caso veio à tona depois de reportagens publicadas pelos jornais Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo.
A Folha, por exemplo, divulgou áudios em que o próprio ministro afirma que sua prioridade no MEC são as prefeituras que mais precisam e, em seguida, “todos que são amigos do pastor Gilmar”.
Ele diz aos prefeitos e religiosos que participaram da conversa que a prioridade foi estabelecida por uma solicitação direta de Bolsonaro.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse. O ministro complementa que o pedido de apoio não é segredo e que visa a construção de igrejas.
Dias após a publicação das reportagens, Ribeiro pediu demissão do MEC. Na carta em que solicita a exoneração do cargo, entregue a Jair Bolsonaro, ele negou irregularidades.
“Tenho plena convicção que jamais realizei um único ato de gestão na minha pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade”, escreveu o ministro, no documento.
No pedido de demissão, o ministro também destacou o objetivo de afastar do governo federal o escândalo de suspeita de corrupção.
“Decidi solicitar ao presidente Bolsonaro a minha exoneração do cargo, com a finalidade de que não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal, que vem transformando este país por meio do compromisso firme da luta contra a corrupção”, escreveu Ribeiro.
“Meu afastamento é única e exclusivamente decorrente de minha responsabilidade política, que exige de mim um senso de país maior que quaisquer sentimentos pessoais”, completou.
À época, Bolsonaro saiu em defesa do ex-ministro ao dizer que “estão fazendo uma covardia” com ele.
“O Milton… Coisa rara de eu falar aqui… Eu boto minha cara no fogo pelo Milton”, afirmou o presidente na ocasião, em transmissão ao vivo pela internet.
O ex-ministro foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (22/6) numa operação batizada de “Acesso Pago”.
No mandado de prisão, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, enumera os crimes investigados e que teriam sido cometidos pelo ex-ministro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
De acordo com o G1, o advogado Daniel Bialski, um dos representantes de Ribeiro, diz que não há “motivo concreto” para a prisão.
“Parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade (os fatos ocorreram há muito tempo) e não haveria nem razão e ou motivo concreto para essa custódia antecipada”, declarou.
Questionado por jornalistas a respeito da prisão, Bolsonaro mudou o tom em relação ao ex-ministro. “Ele que responda pelos atos dele.”
Segundo o presidente, o ex-ministro mantinha “conversa informal demais com pessoas de confiança dele” e, em sua opinião, isso pode tê-lo prejudicado.
Bolsonaro acrescentou que a operação da PF é um sinal de que a corporação atua sem interferência política em seu governo.
“Se a PF prendeu, tem um motivo”, disse.
Gilmar Santos
Nas redes sociais, onde possui mais de 159 mil seguidores, Gilmar Santos se apresenta como pastor presidente do Ministério Cristo para Todos, em Goiânia, e diz pregar o Evangelho há 40 anos.
Ele também é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil e diretor do ITCT Teologia, uma “instituição teológica com tradição na formação de líderes para servirem ao reino de Deus”.
Nascido em São Luís do Maranhão, o pastor tem 61 anos e é casado há quase quatro décadas com a pastora Raimundinha.
Blogs ligados a igrejas evangélicas relatam que Santos “já ministrou [conferências] nos 26 Estados e no Distrito Federal” e em várias partes do mundo.
“Em todos esses anos, temos visto centenas e incontáveis conversões [à religião]. Já houve noites, como em São Luís do Maranhão, quando se conferiu mais de 800 conversões em uma só noite de cruzada”, relata o texto.
Santos já foi fotografado ao lado de Bolsonaro e outros líderes políticos em cultos e orações públicas.
Uma reportagem do portal Metrópoles aponta que ele “tem livre trânsito na capital federal” e “no meio político”.
Após as acusações no MEC, que vieram à tona em março, o pastor publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que tinha “aversão à mentira”.
“Sempre preguei a santidade de Deus, a justiça de Deus, minha aversão ao erro, ao pecado e à mentira. Eu criei os meus filhos. Eu e a minha esposa dizendo, mentir nem por brincadeira”, afirmou Santos.
Arilton Moura
Mais reservado nas redes sociais, Arilton Moura é o outro dos principais alvos da operação da PF em curso.
De acordo com reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, Moura é “braço direito” do pastor Gilmar Santos e assessor de assuntos políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros da Assembleia de Deus no Brasil.
A dupla se aproximou da gestão Bolsonaro antes mesmo de Milton Ribeiro assumir o MEC. O Estadão apurou que quem abriu as portas do governo para eles foi o deputado federal João Campos (Republicanos-GO), que também é pastor da Assembleia de Deus Ministério Vila Nova.
Antes do atual governo, Moura foi secretário extraordinário para Integração de Ações Comunitárias do governo Simão Jatene (PSDB) no Pará.
O pastor também foi presidente estadual do antigo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), atual Podemos, no mesmo Estado.
A série de reportagens publicadas pelo Estadão em março revelou que Moura supostamente teria pedido propina para que o MEC atendesse as demandas da prefeitura de Luís Domingues, cidade localizada no Maranhão.
Na matéria, o prefeito Gilberto Braga (PSBD) relatou que o pastor pediu R$ 15 mil e um quilo de ouro.
Em abril, Moura chegou a ser convocado pelo Senado Federal para explicar as acusações, mas se recusou a comparecer na sessão.
Um levantamento feito pelo jornal O Globo mostrou que, entre janeiro de 2019 e março de 2022, ele visitou ao menos 90 vezes a Câmara dos Deputados.
A operação
Foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do FNDE com base em documentos, depoimentos e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao todo, serão cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são considerados figuras-chave no esquema criminoso descoberto dentro do ministério, então sob o comando de Ribeiro.
Eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo público, segundo mostrou o jornal Folha de S. Paulo.
Esses recursos vinham do FNDE, órgão ligado ao MEC e controlado pelo centrão.
Contrariando sua promessa de campanha, o presidente Jair Bolsonaro recorreu ao apoio desses parlamentares quando se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment.
A contrapartida geralmente se dá pela troca de cargos e repasses de verbas federais.
Pedidos de propina até em ouro foram relatados por prefeitos.
Ao menos desde janeiro de 2021, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE.
Eles tinham livre trânsito no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Ribeiro, mostram as investigações.
Crédito: Correio Braziliense , matéria da BBC – @ disponível na internet 23/06/2022
