Segundo apurou o Estadão/Broadcast, uma minuta de um projeto de lei que abre caminho para aumentar o benefício já está pronta e deverá ser enviada pelo Ministério da Economia ao Palácio do Planalto ‘em breve’
Após abrir mão de reajustar o salário dos servidores públicos, o presidente Jair Bolsonaro corre contra o tempo para tentar pelo menos aumentar o vale-refeição do funcionalismo.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, uma minuta de um projeto de lei que abre caminho para aumentar o benefício já está pronta e deverá ser enviada pelo Ministério da Economia ao Palácio do Planalto “em breve”, de onde deve seguir para o Congresso Nacional.
O texto do projeto retira daLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a proibição de aumento de benefícios em 2022. Isso permitirá, em um segundo momento, a edição de um decreto aumentando o valor do vale. Segundo uma fonte do governo, o presidente Jair Bolsonaro ainda não desistiu do aumento do auxílio.
A questão, no entanto, é se haverá tempo para que as mudanças sejam aprovadas pelo Congresso Nacional nos prazos determinados pela lei em ano de eleição. O agrado tem que ser sancionado até o final da semana que vem, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede que o governante aumente despesas em prazo inferior a 180 dias do fim do mandato.
O prazo apertado preocupa a equipe econômica e interlocutores do Palácio do Planalto, que já suspeitam da inviabilidade da aprovação da medida. A primeira ideia seria dobrar o benefício para os servidores do Executivo, mas o texto ainda não foi fechado e há dúvidas se o valor reservado no Orçamento para aumento salarial, de R$ 1,7 bilhão, seria suficiente para isso.
Esse valor no momento encontra-se bloqueado, ou seja, se for realmente usado para o reajuste do benefício a partir de julho, a área econômica terá que cortar outras despesas para adequar o orçamento ao teto de gastos, regra que impede que os gastos públicos cresçam acima da inflação.
Na semana passada, em entrevista a um canal no YouTube, Bolsonaro disse que “está praticamente acertado” dobrar o vale-alimentação do funcionalismo, hoje em R$ 458 por mês. “Resolvemos ultimar estudo para dobrar vale-alimentação de servidores. É o que está praticamente acertado”, declarou sem, no entanto, estimar o custo da medida em ano eleitoral para os cofres públicos.
Promessa
Depois de prometer reajustar o salário de policiais federais, Bolsonaro desencadeou uma reação no funcionalismo público com greves e paralisações em vários órgãos demandando o mesmo tratamento.
O governo passou a estudar dar um aumento linear de 5% a todo o funcionalismo, mas a hipótese acabou sendo abandonada nos últimos minutos porque demandaria um corte de cerca de R$ 6,5 bilhões no Orçamento, o que poderia comprometer o funcionamento de serviços públicos.
A ideia de aumentar o vale-refeição é vista como um “dano menor” pela equipe econômica porque, além de ter um peso maior para quem ganha menos, não pesa no pagamento de aposentadorias e não onera a Previdência no futuro, já que não integra o salário dos funcionários que se aposentarem no futuro.
Crédito: Lorenna Rodrigues e Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo – @ disponível na internet 23/06/2022
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