EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 – UASG 183023 – INMETRO
Nº Processo: 52600.006211/2018-28. Pregão Nº 23/2021.
Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG.
Contratado: 00.188.111/0001-73 – R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura, através do sistema de registro de preços, para elaboração de estudos, pareceres, laudos, relatórios técnicos, anteprojetos, assessoramento na análise de projetos, elaboração de projetos, obtenção de licenças, elaboração de as built, atualização de planilhas, apoio técnico à fiscalização de contratos administrativos no âmbito da divisão de engenharia do inmetro (dieng), para adequação do espaço em brasília, junto à imprensa nacional, conforme solicitação de empenho dieng (sei 1218836), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 – Artigo: 1. Vigência: 21/06/2022 a 24/09/2022. Valor Total: R$ 105.028,80. Data de Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 – 23/06/2022).
Publicado em: 27/06/2022 | Edição: 119 | Seção: 3 | Página: 36
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 – UASG 183023 – INMETRO
Número do Contrato: 19/2017. Nº Processo: 52600.103070/2017-18.
Pregão. Nº 22/2016. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 07.432.517/0001-07 – SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 19/2017 (sei 0010545), conforme previsto na cláusula segunda – vigência e nos termos do art. 57, § 4.°, da lei n.º 8.666/93, com início na data de 27/06/2022 e término em 27/06/2023, ou até a conclusão do processo sei licitatório 0052600.012228/2021-10 , conforme justificativa técnica da área gestora constante na nota técnica nº 75/2022/seinf/ctinf-inmetro (sei 1227871).. Vigência: 27/06/2022 a 27/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 867.568,20. Data de Assinatura: 23/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 – 23/04/2022).
Publicado em: 27/06/2022 | Edição: 119 | Seção: 3 | Página: 36
PORTARIA Nº 512, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Regulamenta o disposto no 6º do art. 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para disciplinar o processo de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Anexo I do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no 6º do art. 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no caput e no 1º do art. 9º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e o constante dos autos do Processo nº 23000.016552/2021-78, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Ficam definidos os critérios, as regras e os procedimentos a serem observados pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia quando da concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e intercâmbio a estudantes, de docentes e de pesquisadores externos ou de empresas, em atendimento ao disposto no 6º do art. 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
Integra da Portaria 512 >>>PORTARIA Nº 512, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – PORTARIA Nº 512, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado em: 27/06/2022 | Edição: 119 | Seção: 1 | Página: 103
