PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005872/2022-12, resolve:
Nº 278 Dispensar JANAINA JAPIASSU DE VASCONCELOS CAVALCANTE, da Função Gratificada de Chefe do Laboratório de Microbiologia, código FG-3, da Diretoria de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida do Inmetro.
Nº 279 Designar JULIANA LOPES MARTINS, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Laboratório de Microbiologia, código FG-3, da Diretoria de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR
Publicado em: 04/07/2022 | Edição: 124 | Seção: 2 | Página: 20
PORTARIA Nº 283, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006262/2022-36, resolve:
Art. 1º Designar WILLIAN ANDERSON TAVARES DE SOUSA, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Laboratório de Radiometria e Fotometria, código FG-1, da Divisão de Metrologia Óptica, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR
Publicado em: 04/07/2022 | Edição: 124 | Seção: 2 | Página: 20
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 – UASG 183023 – INMETRO
Número do Contrato: 15/2021. – Nº Processo: 52600.011271/2020-87.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 01.436.782/0001-79 – KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de prestação de serviços n.° 15/2021 (sei 0958606), conforme previsto no item 2.1 da cláusula segunda, com base no inciso ii do art. 57 da lei n.º 8.666/1993 e na nota técnica nº 19/2022/diope/coinf/diraf-inmetro (sei 1218325), com início em 09/07/2022 e término em 09/07/2023.. Vigência: 09/07/2022 a 09/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.956.069,48. Data de Assinatura: 29/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 – 29/06/2022).
Publicado em: 04/07/2022 | Edição: 124 | Seção: 3 | Página: 49
PORTARIA MCTI Nº 6.066, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a implementação e funcionamento da Plataforma investMCTI no âmbito do Ministério da Ciência e Inovações.
O MINISTRO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26-A da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, com as alterações da Lei n. 14.074, de 14 de outubro de 2020, resolve:
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO E CONCEPÇÃO
Art. 1º Institui a Plataforma InvestMCTI, concebida para atuar como ambiente de intermediação de investimentos, atração e captação de recursos de qualquer natureza para o ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiro.
Art. 2º São objetivos específicos da Plataforma investMCTI:
íntegra da portaria 6.066 >>> PORTARIA MCTI Nº 6.066, DE 30 DE JUNHO DE 2022 – PORTARIA MCTI Nº 6.066, DE 30 DE JUNHO DE 2022 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado em: 01/07/2022 | Edição: 123 | Seção: 1 | Página: 27
