Já faz um tempo que as informações e postagens na internet viraram parte da lista de preocupações diárias das pessoas e não há dúvida que estamos vivendo uma nova era na privacidade digital. A discussão está calorosa nesse momento, principalmente após os resultados do julgamento americano Roe x Wade sobre os direitos de aborto. Foi e ainda é um dos assuntos mais discutidos no mundo, com diversas ramificações do assunto em pauta sobre o papel das empresas em proteger os dados dos usuários, como proteger suas informações e quais são os dados sensíveis que podem nos comprometer.
Por mais que esteja mais evidente hoje em dia, a discussão não é nova, em 1981, o conselho da comissão europeia abriu pela primeira vez a Convenção para a Proteção de Indivíduos em relação ao Processamento Automático de Dados Pessoais (Convenção 108), seguida de ações dos Estados Unidos pela liberdade da Informação, até virar um calendário global.
Se o assunto já era sensível naquela época, imagina agora. Segundo estudo da Cisco, 76% das pessoas não sabem o que as empresas fazem com seus dados e 46% ainda não sabem como proteger suas informações de maneira eficaz. O estudo também mostra que 86% dos respondentes se importam com a privacidade de dados para eles, para outras pessoas e querem mais controle sobre o que é coletado delas.
O artigo 5º da LGPD traz pelo menos 19 incisos que especificam os tipos de dados amparados por ela, isso que as leis já não são coisas que o brasileiro é ensinado a ler e isso só confirma a dificuldade em saber os dados que estão na mão das organizações e o que elas fazem com eles. Segundo outra pesquisa, da McKinsey, o nível de confiança dos consumidores na proteção de seus dados e privacidade em indústrias específicas é majoritariamente baixo, tendo apenas resultados diferentes na área da saúde e em serviços financeiros, onde 44% acharam o setor confiável, valor baixo.
Precisamos mais do que nunca conscientizar a população sobre a sensibilidade de informações pessoais e não é só cartão de crédito, CPF ou RG: sexualidade, biometria, saúde, dados de localização do celular, postagens nas redes sociais e outras coisas que para nós eram consideradas seguras, agora podem ser alvo de investigações judiciais e monitoramento. Não é à toa que a Google anunciou recentemente que vai apagar dados de localização do celular de mulheres que visitarem clínicas de aborto, entrando nesse limbo de responsabilidade de quais informações as empresas devem ou não proteger.
Segundo informações da agência de notícias Reuters, em 2021 a Amazon passou informações de usuários e clientes para a polícia sem permissão em pelo menos 11 casos. As informações foram retiradas do Ring Doorbell, a campainha inteligente da big tech. A desculpa da empresa foi que a situação era emergencial e de perigo iminente, mas quem determina isso? O Vice-Presidente de Políticas Públicas da empresa comentou que a lei permite que o dispositivo compartilhe informações com o governo.
