Normativo compila entendimentos sobre o tema em um único documento, facilitando o acesso dos servidores e unidades de Gestão de Pessoas
A nova IN não traz nenhuma alteração às normas vigentes. Apenas compila em um único documento as respostas às consultas formuladas pelos órgãos setoriais sobre o tema.
A edição do normativo faz parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme prevê o Decreto nº 10.139/2019.
Com a publicação da IN nº 66/2022, serão exauridos 553 atos, sendo 159 despachos, 210 notas informativas, 142 notas técnicas, 39 ofícios e três ofícios circulares.
O objetivo da junção das orientações em um único instrumento é facilitar o acesso das unidades de Gestão de Pessoas e dos servidores da Administração Pública federal, simplificando a compreensão e aplicação das disposições.
Fonte: Servidor.Gov – 07/10/2022
Saiba mais
IN consolida orientações expedidas pelo SIPEC quanto à concessão de progressão funcional e promoção >>> asmetro.org.br/portalsn/2022/09/20/in-consolida-orientacoes-expedidas-pelo-sipec-quanto-a-concessao-de-progressao-funcional-e-promocao/
