PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 12.470, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no processo SEI nº 14021.134915/2022-06, resolve:
Art. 1º Designar LENILTON DURAN PINTO CORREA, Diretor de Avaliação da Conformidade, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, Código DAS 101.6, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal/SEPEC/ME Nº 11.647, de 1º de outubro de 2021.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
Publicado em: 01/11/2022 | Edição: 207 | Seção: 2 | Página: 22
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 – UASG 183023 / Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 52600.015598/2018-11.
Pregão. Nº 29/2018. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 57.830.788/0001-80 – TRISTAR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Restauração dos valores originais do objeto do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 002/2019 (SEI 0295490) que teve seu quantitativo suprimido em 30% através de seu Terceiro Termo Aditivo (SEI 1121791), com base “cláusula décima terceira” do instrumento contratual, com fulcro no art. 65, § 1.°, da lei n.º 8.666/1993, e na Nota Técnica nº 12/2022/Digaq/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1329991), complementado pelo Despacho nº 467/2022/Digaq/Coadi/DIraf-Inmetro (SEI 1329999). Vigência: 27/10/2022 a 13/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.271.888,00. Data de Assinatura: 27/10/2022. (COMPRASNET 4.0 – 27/10/2022)
Publicado em: 01/11/2022 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 65
