Presidente eleito desenha quatro pilares ambiciosos para destravar a economia. Se conseguir o que planeja, abrirá caminho para um 2023 com mais frutos do que o esperado atualmente.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quer começar seu terceiro mandato presidencial com algumas diretrizes cravadas. A ideia é dar celeridade à retomada econômica apoiando o desenvolvimento em quatro pilares estruturantes já em 2023. A começar pela reforma tributária, passando pela melhor gestão de gastos públicos, investimento em ciência e tecnologia e a promoção da harmonia entre os Três Poderes da República.
Não há na história registro de uma nação que tenha aplicado todas essas grandes mudanças de uma vez, mas isso parece não intimidar o presidente eleito e sua equipe que desenha os rumos do próximo ano. Na avaliação de Fernando Haddad, que foi ministro da Educação de Lula e prefeito de São Paulo, as diretrizes desenhadas para o fututo governo funcionam como um norte. Em um efeito dominó, tracionarão a economia já no primeiro ano de governo. “Há alguns fatores que darão ritmo ao trabalho e eles precisam ser desenhados e executados de modo simultâneo”, disse o petista.
Mesmo que o plano executado em conjunto pareça demasiado, ambicioso e de difícil execução, cada um dos pilares, se bem realizado, pode trazer grandes avanços ao Brasil. Quem mostra isso é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em um estudo global, a entidade ranqueou os países que fizeram as melhores transformações em cada uma das áreas que o governo Lula pretende acertar. “Transformar o País não é difícil. O difícil é construir pilares que se sustentem também para os próximos governos”, disse Haddad.
Reforma Tributária
E ntra governo, sai governo e a questão tributária sempre aparece como protagonista nos roteiros e coadjuvante na cena final. E a explicação é simples: trata-se de uma briga que exige muito capital político e, ainda que sua execução seja de suma importância para entramos na economia do século 21, vai colocar setores da cadeia produtiva em lados opostos, o que causa um desgaste considerado vital para políticos de todas as esferas. Mas Lula parece decidido a tocar nesse vespeiro. O caminho sinalizado até aqui pelo ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa é a PEC 45, que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tributo que vai unificar Cofins, PIS, ICMS e ISS em uma só cobrança. O texto, de autoria do economista Bernard Appy, é considerado por técnicos mais completo e avançado do que a PEC 110, que trata de uma reforma seletiva por categoria e cadeia de produção. Richard Edward Dotoli, sócio da área tributária do Costa Tavares Paes Advogados, entende que a proposta do novo governo é bem-vinda, mas há grandes chances de se tornar mais uma cortina de fumaça que vai substituir a “sopa de letrinhas — IPI, ICMS, ISS, PIS, Cofins — por um anagrama que não muda muita coisa”, disse. Segundo ele, a tributação sobre o consumo ainda terá alíquotas altas. “É isso ou as contas públicas não vão fechar.”
O QUE MAIS IMPORTA A opinião do advogado é que o novo governo desvia de assuntos importantes com temas que deveriam ser prioridades, como a atualização da tabela de IR, os créditos de PIS/Cofins, os ajustes na transição do Simples Nacional, Presumido e Real.
Eduardo Diamantino, tributarista, vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário, sócio do Diamantino Advogados Associados, lembra que o petista já teve chances de avançar com tais reformas, mas nunca conseguiu. “O fato é que reforma tributária é uma ideia recorrente em inícios de mandato de governo federal. Foi assim com Lula em seus dois primeiros”, disse. Em 2003 o primeiro governo de Lula apresentou a PEC 41 e, em 2008, foi a vez da PEC 233. “Agora Lula aposta na PEC 45, mas não vai ser fácil aprovar”, disse. Há ainda outro ponto, a possibilidade de setores que se beneficiam de desonerações se enquadrarem no novo regime, o que poderia aumentar substancialmente a arrecadação do governo, mas pressionaria setores tecnicamente blindados até aqui. O alerta é do tributarista Emerson Mello, assessor técnico do MDB no Senado. “A PEC 45 elimina distorções, mas também pode afetar, em especial, a cadeia do agronegócio e de serviços se não tiver os parâmetros delimitados ainda no Congresso.”
Um avanço de 82 posições no IDH
Por sete anos consecutivos (de 2012 a 2018) a Estônia recebeu o selo de melhor sistema tributário do mundo pela OCDE por meio da Tax Foundation. E esse resultado não veio sem uma mudança que encarou as distorções econômicas trazidas por um país que, até o meio dos anos 1990, era visto como paraíso fiscal soviético. O primeiro passo foi rever todo o sistema. Foram três anos de discussão até que, em 2003, foi aprovado um modelo unificado, parecido com o IVA, e que é revisto a cada cinco anos para abarcar as inovações tecnológicas e dar ou tirar benefícios de setores diante do momento econômico de cada um. A casa arrumada foi o primeiro passo para o país passar do 112º lugar no ranking de IDH da ONU em 1995 para 30° em 2019. Segundo a OCDE um cidadão na Estônia dedica 50 horas de trabalho ao ano para pagar imposto. No Brasil são 1,5 mil horas.
Gestão de gastos
Se há uma palavra temida pelos tradicionais eleitores e políticos da esquerda é arrocho. Salarial ou no meio público a ideia de cortar gastos vem sempre atrelada à imagem de alguém passando necessidade. Mas a história prova que essa é meia verdade. Cortar transferência de renda aos miseráveis é um erro gigante, mas revisitar os gastos e o tamanho do Estado é um exercício que ajuda o País como um todo, e Lula promete rever tudo isso. A intenção é olhar os benefícios para entender qual a capacidade dele de transformar o meio em que está e quanto custa para isso.
Um exemplo foi dado por Haddad após evento na Febraban, na sexta-feira (25). “O Bolsa Família conseguiu acabar com a fome no Brasil com 0,5% do PIB. Hoje, o programa tem 1,5% do PIB e não consegue resolver o problema.” Isso significa que não adianta apenas aumentar o gasto se você não consegue entender a capacidade do recurso de atingir o objetivo. Regina Lopré, professora de economia social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirma que há hoje uma conexão equivocada entre recursos e melhora da qualidade de vida. “O que muda vidas são políticas públicas eficientes e não dinheiro escorrendo aos montes”, disse.
RACIONALIZAR E esse olhar mais inteligente para o recurso precisa atravessar o assistencialismo e chegar a todas as esferas. “Na proteção do meio ambiente, na segurança pública, na máquina pública como um todo não falta dinheiro, falta inteligência e gestão”, disse ela. Eduardo Diamantino, tributarista, vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário e sócio do Diamantino Advogados Associados, afirma que essa questão está intrinsecamente ligada à reforma tributária, o pilar anterior do governo. “O primeiro passo tem que ser rever o tamanho do Estado ou dar-lhe maior eficiência.” De acordo com ele, fazer reforma tributária sem avaliar onde estamos e como chegamos enquanto máquina pública é inverter a ordem e colocar a arrecadação à frente dos gastos. “E aí o resultado é sempre o mesmo. Estado enorme e aumento dos tributos.” Dentro do próprio Estado também é importante o pente fino. Uma estimativa feita pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2020 revelou que uma reforma administrativa bem feita poderia diminuir o gasto público com funcionalismo, empresas e funções obsoletas em mais de R$ 33 bilhões ao ano em todas as esferas da administração. A redução de privilégios do alto escalão do funcionalismo também poderia enxugar outros R$ 4 bilhões ao ano.
Como reduzir a dívida pela metade
No começo dos anos 1990 a Europa enfrentava uma forte turbulência econômica pelo fim da União Soviética e os governos precisaram gastar mais dinheiro para manter a economia operante. Algumas nações conseguiram superar o período com a retomada do crescimento no meio da década, mas não a Holanda. Por lá a dívida/PIB encostou em 80% em 1994, a maior proporção da Zona do Euro. A solução foi uma redução brusca dos gastos. A ideia era não se endividar mais e, paralelamente, reduzir o tamanho do Estado que ainda refletia alguns cargos e funções trazidas da Segunda Guerra. O resultado? A dívida nacional caiu para 46,5% do PIB em cinco anos. As despesas públicas com a dívida foram de 10,7% para 4,8% do PIB, abrindo espaço no orçamento para outros fins.
Ciência & Tecnologia
C onsiderado por Fernando Haddad um dos mais importantes pontos das diretrizes para 2023, o pilar que trata dos aspectos essenciais para o desenvolvimento visa um choque de investimento em pontos nervais para ativar a economia. E o plano é fazer isso usando bancos públicos, mas também estimulando o capital privado. Segundo Haddad, investimentos em ciência e tecnologia valem para o campo, para a indústria, para serviços, paras as telecomunicações, para a saúde e para a educação. Um projeto ambicioso em recursos, mas que pode colocar pela primeira vez o Brasil no caminho de exportar tecnologia, e não apenas importar. Nesse movimento o plano é escolher setores estratégicos, parceiros relevantes mundialmente e desenvolver dentro do Brasil tecnologias, pesquisas e inovações que sejam aplicáveis em uma economia mais dinâmica.
NA PRÁTICA O plano é excelente na teoria, mas vai esbarrar na tradicional falta de capital com juros adequados disponível no mercado. A chegada desse recurso exige uma liberação forte de bancos de fomentos, como o BNDES e o BID, mas não pode ficar restrito a eles. Será preciso criar linhas de crédito com bancos privados e estimular também que fintechs e startups busquem investimentos anjo. Carlos Emanuel Bianchini, economista com passagem pelo Caribe do Silicon Valley Bank (SVB), afirma que, com a Selic atual, o investimento privado se torna quase inviável no Brasil. “Nos Estados Unidos há 306 bancos privados especializados em financiar iniciativas disruptivas. E só compensa porque os juros são baixos”, disse. No Brasil, além da ajuda do governo federal, será preciso mudar a estratégia para não repetir os erros dos primeiros mandatos de Lula. Regina Lopré, professora de economia social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ressalta que o projeto Campeãs Nacionais que visava estimular financeiramente conglomerados brasileiros para um desenvolvimento rápido e expansão mundial trouxe problemas na mesma medida que soluções. “Não foi um retumbante fracasso porque empresas como JBS, BRF, Marfrig, Lácteos Brasil e Fibria fizeram parte e ainda são relevantes”, disse. Mas companhias como Oi e EBX tiveram um destino não tão promissor. “Vale mais capitalizar em R$ 10 bilhões uma única empresa ou em R$ 1 bilhão dez empresas? Essa não é uma resposta simples e precisa ser fruto de um mapeamento profundo”, disse. No frigir dos ovos, com os juros mínimos cobrados pelo BNDES, faltou um programa mais heterogêneo e que abarcasse tecnologia de ponta, profissões do futuro e empresas que serão gigantes em um mundo novo. E esse erro não pode se repetir.
Incremento de US$ 130 bi no PIB
Tida pela OCDE como o plano de desenvolvimento mais eficiente e plural do século 21 até aqui, a Coreia do Sul começou em 2002 um projeto de ativação econômica. O primeiro passo foi montar comitês em todas as esferas públicas para mapear potenciais. Na tecnologia, fez empresas como a Samsung se tornarem gigantes. Recebeu uma Copa e desenvolveu tecnologia de ponta para produtos esportivos antes mesmo de o mundial começar. Nas artes se tornou líder asiática na produção de conteúdo audiovisual, além de exportar para o resto do planeta o chamado k-pop. Nada disso foi por acaso ou fruto apenas da inteligência do mercado. Foi estimulado pelo poder público. A OCDE estima que a Coreia do Sul investiu US$ 65 bilhões nos últimos 10 anos em fomento para empresas. O PIB ganhou US$ 130 bilhões.
Harmonia entre os Poderes
Fernando Haddad diz que o novo governo quer melhorar as relações do Executivo com os outros Poderes. Segundo ele, Lula quer virar a “página da guerra entre Presidência e demais poderes”. Esse talvez seja um plano de fácil execução teórica, mas não tão óbvio na prática, a depender dos movimentos políticos que o novo governo fizer na largada do mandato. O teste inicial já tem sido executado, com encontros amistosos entre Lula e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Essa sinalização se apoia no argumento da frente ampla que alçou o petista ao cargo e tem o bom humor que todos os presidentes têm com o Congresso em início de mandato. Também há um esforço de Lula para se aproximar das Forçar Armadas. Em entrevista na quarta-feira (30) o coordenador de campanha de Lula, Aloizio Mercadante, disse que as instituições são organizadas e o problema com os militares está equacionado e resolvido. Disse ainda que no setor da defesa da transição tem vários especialistas que serão consultados não afastando totalmente a possibilidade de militares da reserva também comporem o futuro governo. A corda no, entanto, segue esticada.
NA TOGA Com o STF há outro ponto a ser equacionado, principalmente porque os ministros têm nas mãos algumas bombas fiscais que vão depender de muita articulação para a equipe política do futuro presidente. Um reajuste de 18% para os ministros do STF (teto salarial do funcionalismo e que tem efeito cascata para todos os servidores) está previsto para ser votado no Senado até o fim do primeiro semestre de 2023 e há ainda a votação da PEC 63, ou do Quinquênio. O texto acrescenta aos vencimentos mensais de subsídio de 5% a cada cinco anos aos magistrados e membros do Ministério Público, que já começaria com um retroativo desde 2006. Ela também inclui os períodos pregressos dos juízes no direito como válido para a conta da aposentadoria. O texto esconde uma bomba fiscal que pode superar R$ 100 bilhões com os retroativos para toda a categoria só em 2023. O valor é praticamente o necessário para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e nasceu de uma negociação entre Legislativo e Executivo. O Senado aprovaria e o STF revisitaria a questão do Orçamento Secreto. Até aqui, uma harmonia que só beneficia dois dos Três Poderes.
Quem fez e deu certo?
Em 1982 a Alemanha precisou unir um país dividido e devastado por conflitos das décadas anteriores. E essa pacificação se deu com Helmut Kohl, o primeiro-ministro que, muito antes de Angela Merkel surgir como uma líder conhecida pelas boas relações com o mundo, criou as diretrizes para que a nação superasse diferenças políticas e econômicas graves. Foi dele o pontapé inicial que derrubou o muro de Berlim em 1989 de uma forma pacifica como o mundo não esperava. Em seus 16 anos como primeiro ministro ele anexou em tempo recorde seis territórios da antiga República Democrática da Alemanha sem derrubar uma gota de sangue. Considerado o maior pacificador alemão desde Otto von Bismarck em 1871, Kohl criou a Alemanha que hoje é um potência europeia, tem boas relações com o resto do mundo e é um relevante player da economia mundial.
Crédito: Paula Cristina / IstoÉ Dinheiro – @ disponível na internet 08/12/2022
