A FENASPS apresentou a pauta de reivindicações dos servidores e servidoras do INSS em uma reunião realizada no gabinete do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, nessa segunda-feira, 9 de janeiro. Esta reunião foi fruto da incidência da FENASPS que buscou negociação logo na posse do novo ministro.
A federação foi representada por Viviane Peres (PR), Thaíze Antunes (SP), Cristiano dos Santos Machado (SP), Moacir Lopes (PR) e José Campos Ferreira (RS).
Após as apresentações iniciais, os(as) representantes da FENASPS relataram a situação caótica em que o INSS se encontra, com problemas de toda ordem, com falta de servidores, agências sucateadas e acordos de greve não cumpridos.
Foi entregue a pauta de reivindicações e o documento com diagnóstico e propostas sobre a autarquia. A FENASPS requereu o cumprimento do acordo de greve assinado em 2022, com destaque para discussão do reajuste do Vencimento Básico (VB), Comitê Gestor da Carreira, Carreira de Estado, Concurso Público, Jornada de Trabalho, reestruturação dos Serviços Previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional) e prevenção do Adoecimento dos Servidores.
Reafirmamos ainda que será necessário fazer reestruturação e repactuar as relações de trabalho no INSS, que atualmente tem programas de gestão que funcionam apenas com base em metas e produtividade que não conseguiram resolver as mazelas e problemas históricos do INSS, como as filas com mais de cinco milhões de processos, resultando em um alto índice de adoecimento da categoria. É urgente, também, atualizar o parque tecnológico que está ultrapassado e não permite o bom desempenho das atribuições.
A Federação destacou a grave distorção salarial dos servidores do INSS, que além do congelamento salarial dos últimos anos, possuem o salário base inferior ao salário mínimo. Diferença essa que será de aproximadamente 20%, considerando o mínimo em 2023 no valor de R$ 1.320,00.
Foi informado ao Ministro que a integralização da GDASS ao VB, fruto do acordo de greve, é uma medida justa para corrigir tal distorção e amenizar os impactos das perdas salarias dos últimos anos, com baixo custo orçamentário ao governo. Foi solicitado, ainda, ao Ministro o encaminhamento de Medida Provisória ou Projeto de Lei para o Legislativo, visando garantir a materialização dessa importante e fundamental pauta para categoria.
O ministro Carlos Lupi afirmou que sua origem é trabalhista e se coloca como parceiro para buscar solução para os problemas do INSS, um órgão da União da maior importância, que tem uma dívida social com os milhões de segurados, que em sua maioria (70%), recebem benefícios no valor de um salário mínimo.
Lupi informou que tem como projeto em análise a criação do Cartão de Aposentados que contenha todos os dados dos aposentados, fazendo assim interação com as diversas políticas públicas que precisam se inserir. Ressaltou que é contra a terceirização, porém que inicialmente tem como estratégia para resolução das filas do INSS a realização de convênios com Estados e Municípios.
O ministro afirmou que não concorda com o indeferimento automático sem embasamento da análise de um servidor e que o INSS manterá o Deferimento Automático de benefícios, pois existe a meta de reduzir a fila em um ano.
Os representantes da FENASPS argumentaram que existe um déficit de 23 mil servidores, e a ampliação dos canais de acesso dos segurados faz apenas aumentar a fila, uma vez que falta funcionários em número suficiente para fazer a análise e concessão dos benefícios.
Além disso, os programas de gestão têm precarizado e intensificado o trabalho, com servidores cumprindo jornadas de até 15 horas, principalmente aqueles que aderiram ao BMOB. A Federação destacou que tais programas não melhoraram a eficiência do órgão, precarizam as condições de trabalho e aprofundaram o adoecimento dos servidores e servidoras. Em relação aos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), hoje somam mais 3.600 em todo o país, que, além de não resolverem as pendências, agravaram o problema.
Sobre a redução da fila, a Fenasps ressaltou que não existe solução fácil para o problema. A ampliação dos acordos de cooperação técnica e a possibilidade de novos acordos com Estados e Municípios não iriam resolvê-lo, já que seria apenas uma medida paliativa. Foi destacada a necessidade contratação de servidores mediante concurso público para sanear os graves problemas estruturais do Instituto.
Também foi discutida a questão relativa ao atendimento presencial nas Agências da Previdência Social (APS), considerando que há uma demanda considerável de segurados que não têm acesso aos canais remotos de atendimento. A política do Governo Bolsonaro de implementar a digitalização dos serviços do INSS não teve a perspectiva de ampliação dos canais de atendimento à população, mas sim de restringir e criar barreiras de acesso à Previdência Social.
Neste ponto, foi destacado pela Federação que é possível a retomada do atendimento presencial, com a jornada de 6 horas para os servidores lotados nas APS, em Regime de Turnos (REAT) e que tal medida não acarretaria nenhum custo adicional para o Governo.
Além disso, a alteração da jornada de trabalho em 2020 foi realizada a toque de caixa sem nenhum planejamento prévio e não representou melhorias significativas de produtividade, mas pelo contrário, piorou as condições de trabalho e aprofundou o adoecimento dos servidores.
AVALIAÇÃO DA FENASPS
O ministro da Previdência se mostrou sensível às pautas apresentadas e afirmou que o governo assumiu há apenas uma semana e que está em processo de organização do Ministério. Lupi afirmou, por fim, que se propõe a realizar reuniões periódicas com os representantes da Fenasps para avanço das pautas, sendo definida a data de uma próxima reunião em um prazo de 15 dias.
A Fenasps destaca que a derrota do Governo Bolsonaro foi muito importante para dentro do Estado Democrático de Direito, para que se restabeleça um processo de negociação que leve a um avanço concreto nas pautas.
É importante ressaltar que a FENASPS vai priorizar todas as pautas do acordo de greve assinado em 2022, que não foi cumprido integralmente. Desta forma, a categoria precisa se manter atenta e vigilante, reforçando a organização nos locais de trabalho para cobrar do Governo eleito os pleitos dos trabalhadores e trabalhadoras no INSS.
FENASPS 11/01/2023
