Servidores federais devem ter reajuste de até 9%

Em qualquer cenário, porém, o percentual ficará abaixo dos 35% calculados por parte das categorias como o necessário para compensar a defasagem acumulada na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que condicionou mais gastos sociais na pandemia à contenção de despesas com o funcionalismo.

Em sua primeira entrevista no cargo, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reconhece que dificilmente o governo conseguirá repor todo esse impacto. “Os servidores merecem algum reajuste, mas dificilmente será para compensar toda essa perda”, afirma à reportagem.

Qualquer combinação de medidas terá de caber na verba de R$ 11,2 bilhões já prevista no Orçamento deste ano. Para a ministra, a discussão também precisará observar a necessidade de novas contratações, após os gastos caírem para o menor patamar em 26 anos no governo Bolsonaro.

Dweck também defende uma reforma administrativa que promova a adequação dos instrumentos de seleção, progressão e avaliação de servidores, mas é taxativa sobre a manutenção da estabilidade do funcionalismo. Ela afirma que o teto remuneratório precisa ser respeitado e que o governo vai avaliar se é preciso adotar alguma norma adicional para impedir ganhos acima do limite.

“A lógica é que todo mundo estivesse [ganhando] dentro do teto. Se alguém não está, tem alguma coisa errada na regulamentação dessa lei”, diz.

PERGUNTA – O governo reabriu a mesa de negociação com servidores. As carreiras vão ter um reajuste ainda este ano? Vai ter reajuste escalonado para os próximos anos?

ESTHER DWECK – Em primeiro lugar, para 2023 existe já um orçamento definido, que é R$ 11,2 bilhões, e esse valor será utilizado. É o que está no Orçamento e está mantido.

Tem dois valores lá, os R$ 11,2 bilhões é o que pode ser gasto neste ano. E pode ter um valor anualizado de até R$ 16 bilhões ?ou seja, o impacto que ele gera para o ano seguinte.

P – Esse impacto máximo de R$ 16 bilhões dá um reajuste de quanto?

ED – Dá em torno de 9%.

P – Seria com um reajuste linear para todas as carreiras do Executivo?

ED – Seria para todas as carreiras do Executivo. Até a entrega do Orçamento de 2024, a gente está pensando em fazer uma discussão mais ampla para os próximos anos. Ainda não tem uma diretriz clara, se será só para 2024, se será plurianual. Estamos mais focados na emergência de 2023. Depois, precisa definir a nova regra [fiscal], definir qual vai ser o espaço fiscal que existirá para isso.

P – Carreiras da base do funcionalismo estão com o salário congelado desde 2017, enquanto carreiras de Estado tiveram o último reajuste em 2019. Pode haver alguma diferenciação para compensar?

ED – Estamos avaliando. É mais possível que a gente faça alguma coisa mais linear em 2023. Uma questão importante que a gente está avaliando para 2023 é o reajuste de benefícios, principalmente alimentação, porque há uma defasagem gigantesca entre o Executivo e os demais Poderes [o valor do auxílio do Executivo é R$ 458 mensais, enquanto o do Judiciário foi reajustado neste ano para R$ 1.182,74]. Isso é um valor que acaba beneficiando mais as carreiras baixas. Ainda não tem uma decisão, mas talvez fosse uma maneira de compensar os salários mais baixos.

P – Até quando se prevê mandar um projeto de lei? Tem possibilidade de ser feito por medida provisória?

ED – Existe a possibilidade, aconteceu em outros anos, e a gente está avaliando para poder acelerar o impacto [para os servidores]. Mas isso é uma decisão da Casa Civil com o presidente da República. Se a gente está com um bom relacionamento com o Congresso, um projeto de lei também pode ser aprovado de forma célere.

ED – A gente queria tentar fechar essa proposta até o final de fevereiro, início de março. Vamos ver se a oferta para os servidores vai ser aceita.

P – O reajuste de 9% seria o máximo possível neste ano?

ED – Vai depender do mês [de aplicação]. Se for desde março, acho que não dá. Teria que ser um pouco mais para frente, para dar os 9% [de reajuste] dentro dos R$ 11,2 bilhões [previstos para 2023]. Não tenho certeza absoluta, acho que seria abril, mas de novo, é [preciso] uma avaliação, se só [contempla servidor] civil ou não.

P – Então em fevereiro e março seria concluir o acordo e anunciar.

ED – Isso, exatamente. E, eventualmente, definir: vai ser projeto de lei, vai ser medida provisória para acelerar a aplicação. Para começar a valer em março ou em abril.

P – Parte dos servidores tem uma demanda bem forte em termos percentuais pela falta de reajuste nos últimos anos [a defasagem para algumas carreiras é de 35%]. É possível repor tudo isso ou parte vai ficar para trás?

ED – É muito difícil repor todo o passivo. É mais um dos passivos que ficaram do governo anterior. Os servidores merecem algum reajuste, mas dificilmente será para compensar toda essa perda. Estamos olhando mais para frente e pensando em fazer uma coisa que seja combinada com a necessidade de contratação. Não adianta forçar, repor todo o salário, e não conseguir contratar ninguém. As carreiras estão defasadas. A partir de 2017, o saldo [de contratações] passa a ser negativo todos os anos. Isso comprometeu muitas áreas, então é mais importante olhar o todo.

P – Mesmo de uma forma escalonada, essa perda não será reposta?

ED – É muito difícil. Muito difícil. Mas acho que eles [servidores] têm um pouco essa consciência. Está no papel deles pedir, e é o nosso papel dizer os limites fiscais para isso.

P – E os militares? Eles foram contemplados com reajustes na reestruturação que houve em 2019. Eles seriam incluídos nessa negociação?

ED – Na lei, da maneira como a LOA [Lei Orçamentária Anual] foi aprovada, o valor é para [servidor] civil. A gente está avaliando. [A categoria] Teve a reestruturação em 2019, que ninguém teve.

P – Em princípio, eles não têm essa mesma urgência que os civis têm?

ED – Em princípio, não, mas estamos olhando. A mesa de negociação se refere ao civil, de fato, até porque os militares não têm representação sindical ?o que não significa que eles não têm o direito de ter uma avaliação sobre o seu salário. Por isso que a gente está olhando com calma, para tomar essa decisão de forma republicana.

P – O dimensionamento das novas contratações está sendo feito ou já existe?

ED – Está sendo feito. Não é trivial, porque você teve um processo de digitalização, de automação. O [ex-ministro Paulo] Guedes falava ‘a gente não está contratando porque vai fazer tudo digital’. Não é verdadeiro. Mas também não é verdadeiro que precise o mesmo quantitativo que tinha há quase dez anos, porque muita coisa foi digitalizada.

Também tem um recurso previsto para este ano de contratação, em torno de R$ 1,5 bilhão. Não é muita coisa, mas permite a algumas áreas muito críticas e que têm concurso em aberto, cadastro reserva, fazer contratações. É nisso que a gente está tentando focar. E autorizar alguns novos ainda este ano.

ED – Tem muitas áreas que precisam de contratação. A gente sabe que a curva vai ter que voltar a subir um pouco, sim, em termos de servidores ativos. Vai precisar de contratação líquida positiva. Não quer dizer que o número vai aumentar muito, mas a gente tem um espaço para recomposição.

P – Quais contratações são mais urgentes agora? Tem novos concursos para serem autorizados? Quais?

ED – Estamos muito focados no reajuste. Não tem como precisar quais seriam os concursos, em quais áreas.

P – Durante a campanha falou-se da necessidade de uma reforma administrativa. Como isso vai ser conduzido?

ED – A gente é totalmente contra a PEC 32, reforma administrativa enviada pelo governo Bolsonaro. Ela é extremamente punitivista, tem um foco na redução da estabilidade de forma arbitrária, uma tentativa de redução de salários, sem nenhuma preocupação com a qualidade do serviço.

P – Qual deve ser o foco da reforma administrativa?

ED – Tem que adequar melhor os instrumentos, seja da seleção, seja da forma de progressão, seja a maneira de avaliação. Tem a estabilidade, e tenho uma opinião bastante forte sobre isso. Para mim, estabilidade é proteção do Estado, não [só] do servidor. Preciso de gente capaz de fazer as políticas, e que a mudança de governo não interfira na capacidade de atuar na política.

P – Há um diagnóstico de que algumas categorias entram com salário muito alto e seria possível reduzi-lo, além de ampliar o tempo de progressão na carreira. Qual é sua visão?

ED – Depende. Às vezes um salário alto é compatível com atração de um determinado nível de formação. Tem que tomar muito cuidado, porque concurso público tem que selecionar as melhores pessoas disponíveis para trabalhar. Então esse dimensionamento inicial tem que ser muito cuidadoso para não rebaixar muito e perder qualidade.

Por isso não tenho uma opinião ainda fechada. Preciso de uma análise mais criteriosa. Tem uma discussão muito importante das desigualdades entre as carreiras. Acho que isso, para mim, é um foco inicial mais forte, até.

ED – Tem que estar totalmente comunicado [com o cenário fiscal], tem que ser pensado em conjunto. A baliza vai ser dada pela nova regra fiscal. Não vai ser dada por ?acho que os servidores merecem ganhar dez vezes mais?. Não, de jeito nenhum. O limite é dado pelo espaço fiscal existente para poder fazer essas mudanças.

P – Quando o governo anterior enviou a PEC, deixou de fora Judiciário e Legislativo ?carreiras com as maiores remunerações e com penduricalhos que extrapolam o teto do funcionalismo. Como vão lidar com isso na reforma?

ED – Está muito no início para falar sobre isso. Mas a gente, por exemplo, olhou com preocupação a questão dos quinquênios [PEC em tramitação no Senado que recria o adicional no salário para juízes]. Isso era uma preocupação, pelo efeito que isso tem sobre o teto [remuneratório].

Temos preocupação com o teto ser respeitado, de olhar onde não está sendo respeitado e se precisa fazer alguma normatização para isso. E para evitar desigualdades excessivas dentro do setor público. A lógica é que todo mundo estivesse [ganhando] dentro do teto. Se alguém não está, tem alguma coisa errada na regulamentação dessa lei.

Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Professora do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Participou do grupo de transição. Foi secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento entre 2015 e 2016 (governo Dilma)

Crédito: Idiana Tomazelli e Fábio Pupo / FolhaPress no acessa.com – @ disponível na internet 15/02/2023

Diferenças salariais no Executivo devem compor debate de reestruturação do serviço público

A recém reinstalada mesa de negociação permanente do governo com servidores do Executivo Federal terá uma série de desafios pela frente. Um dos principais será o debate sobre as diferenças salariais entre as carreiras que alcançam, segundo dados do próprio Painel Estatístico de Pessoal, uma amplitude, que é a diferença do menor e maior vencimentos da tabela de remuneração dos servidores, superior a 2110%. O menor salário do Executivo Federal é de R$ 1.326,72 e está, por exemplo, em carreiras da educação. Já o maior salário é de R$ 30.936,91. 

Essas diferenças salariais precisam fazer parte do debate de reestruturação dos serviços públicos brasileiros. Para a Condsef/Fenadsef, a qualidade dos serviços públicos passa obrigatoriamente pela valorização e qualificação de carreiras que garantem políticas públicas fundamentais à população.

De acordo com levantamentos do Atlas do Estado Brasileiro, feito pelo Ipea, mais da metade (51,69%) dos servidores do Executivo Federal recebe salários de até R$7,5 mil. “Esses dados também ajudam a mostrar que não há, como muitos são levados à crer, privilégios concentrados entre a maioria absoluta dos servidores”, aponta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo. 

Um outro dado que chama atenção revela que a média salarial considerando o Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal gira em torno de R$3,9 mil. “Servidores do Executivo são fundamentais para garantir que as políticas públicas que são direitos assegurados em nossa Constituição sejam, de fato, aplicadas e cheguem à população”, acrescentou Sérgio.

Nos últimos anos, o desmonte dos serviços públicos foi uma marca que teve na famigerada PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, seu maior projeto. Em matéria recente publicada pelo Portal CUT, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef apontou alguns dos efeitos nefastos dessa política ultraneoliberal. “Em 2019, a força de trabalho do Executivo era 665 mil. Ao final do governo Bolsonaro, eram 501 mil, ou seja, 160 mil a menos. Isso gera impacto não só no serviço prestado, mas também no trabalho de quem fica, que acaba sobrecarregado e adoece”, disse. 

Tragédias como a que atinge o Território Yanomami, em Roraima, são outro reflexo desse projeto de destruição dos serviços públicos que atinge, especialmente os mais pobres, mas não apenas. O enfraquecimento de setores essenciais como saúde, educação, previdência, como exemplo das filas imensas para os que precisam de benefícios do INSS, deve ser enfrentado com urgência pelo atual governo. 

A cerimônia de reinstalação da mesa de negociação com servidores federais sinalizou posicionamentos importantes do governo Lula e seu compromisso com a categoria e os serviços públicos. Por sua vez, ações concretas e urgentes seguirão sendo cobradas. O fortalecimento das entidades sindicais que representam os servidores foi apontado como fundamental e um dos pilares do fortalecimento da própria democracia brasileira. 

Nessa quinta-feira, 16, às 10 horas, haverá reunião no Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos com os representantes do funcionalismo. A expectativa é de que o governo apresente qual a proposta de reajuste que tem para os servidores e dê detalhes de como deverão ser aplicados valores previstos no orçamento da União. O objetivo é que a partir daí se possa travar um debate e diálogo que possibilidade o atendimento imediato dessa que é considerada a demanda mais urgente da categoria, no momento. “Sabemos que esse será só o começo de um longo caminho que teremos para recuperar os serviços públicos brasileiros”, reforçou Sérgio Ronaldo.

Condsef/Fenadsef 15/02/2023