PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.011476/2022-24, resolve:
Nº 95 – Dispensar, no período de 18 a 25 de março de 2023, Gustavo Palmeira Ripper, do encargo de substituto da Diretora de Metrologia Cientifica, Industrial e Tecnologia, código FCE 1.15, designado pela Portaria nº 287, de 06 de julho de 2022 publicada no Diário Oficial da União em 11/07/2022, seção 2, página 20.
Nº 96 – Designar, no período de 18 a 25 de março de 2023, João Antonio Pires Alves, matricula Siape nº 1242388, para exercer o encargo de substituto da Diretoria e Metrologia Cientifica, Industrial e Tecnologia em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 23/03/2023 | Edição: 57 | Seção: 2 | Página: 16
PORTARIA Nº 80, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022; e considerando o que consta no processo SEI n. 0052600.002032/2023-89; resolve:
Art. 1º Conceder Promoção, com fundamento no artigo 56 e nos §§ 1º e 2º, do artigo 145, da Lei n. 11.355, de 19 de outubro de 2006, combinado com os artigos 4º e 15 do Decreto n. 8.285, de 3 de julho de 2014, aos servidores relacionados no Anexo I, ocupantes dos cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade e Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro.
Art. 2º Dispor que os efeitos financeiros, decorrentes deste ato, em relação aos servidores, retroajam a partir da data de promoção relacionada nas tabelas do Anexo I.
Art. 3º Publicar esta Portaria no Boletim de Serviço do Inmetro, quando se dará o início de sua vigência.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 23/03/2023 | Edição: 57 | Seção: 2 | Página: 16
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 572, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (*)
Altera a Resolução Normativa ANS nº 506, de 30 de março de 2022, que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em vista do que dispõe os arts. 4º, incisos XV, XXIV e XXXVII, e 10, inciso II, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; art. 24, inciso III, e 42, inciso IV, todos da Resolução Regimental – RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, em reunião ordinária realizada em 06 de fevereiro de 2023, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução Normativa altera a Resolução Normativa ANS nº 506, de 30 de março de 2022, que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
íntegra da resolução normativa >>> RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 572, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (_) – RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 572, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (_) – DOU – Imprensa Nacional
Publicado em: 23/03/2023 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 171
