Governo envia projeto de lei de reajuste de 9% a servidores federais

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assinatura do 1º termo/Acordo @ reprodução MGISP

O projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). A obrigação estava prevista no Orçamento de 2023.

A mensagem com o encaminhamento do projeto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O envio marca a última etapa do acordo entre o governo e as entidades que representam os servidores, firmado na semana passada.

Carlos Magno – Diretor do ASMETRO-SI assina o Termo de Acordo 01/23

O projeto de lei deverá ajustar o Orçamento para a concessão do reajuste linear de 9% a todos os servidores, sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.

Em relação ao aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658, o Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou parte da verba para os gastos com pessoal para a rubrica benefícios, sem impacto no valor total destinado ao reajuste.

Pelo acordo, os servidores receberão 9% de reajuste salarial linear a partir de maio, com pagamento em 1º de junho. O envio do projeto de lei é necessário para atender às exigências da LOA e autorizar a concessão do aumento.

Agência Brasil de Notícias 01/04/2023

ìntegra do PL: Projeto de Lei para Alteração do Anexo V da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023

 

2 Comentários

  1. 9% não recompõe as perdas salários deixadas pelos vampiros que passaram pela presidência e odiavam o SERVIDOR PÚBLICO. Governo nenhum vai ser bom com os servidores, temos que lutar sempre para conseguir nossos direitos. Então, nesse momento, é pegar os 9% e ir a luta nos próximos anos atrás da equidade dos benefícios entre os servidores dos três poderes e pela recomposição das perdas salariais sofridas nos últimos anos.

  2. Agora é Pedir a Deus, para que o Deputado Arthur Lira ( Presidente) e os Demais Deputados Federais, Aprovem na Câmara e Enviem para o Senador Rodrigo Pacheco ( Presidente) e os Demais Senadores, Aprovem no Senado e Enviem para o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Sancione a Lei e Publique no D.O.U.
    A Partir da Publicação no D.O.U, Será Um
    Trabalho Árduo e Coletivo, com a Participação de Vários Ministérios e do Nosso Inmetro, para que Possamos Acessar a Partir de 26/05/2023 ao Nosso Contracheque e Finalmente Recebermos o Nosso Salário Reajustados em 01/06/2023.
    Só Deus Ajudando, é que Todos os Passos de Planejamento e Execução, Terá Um Final Feliz e Vitorioso, Pois o Prazo é Muito Curto de 01/04/2023 até 01/06/2023.

    Oliveira.

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