DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO, REFERENTE AS PASSAGENS E DIÁRIAS, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1897480, para representando o Inmetro, participar na LXXXIV Reunião Ordinária dos Coordenadores Nacionais do Subgrupo de Trabalho n° 3 “Regulamento Técnico e Avaliação de Conformidade” (SGT N°3) do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina no período de 20 a 24 de junho de 2023. (Processo SEI nº 0052600.004160/2023-67).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 20/06/2023 | Edição: 115 | Seção: 2 | Página: 16
