EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 – UASG 183023
Nº Processo: 52600.009365/2020-96. / Pregão Nº 8/2023. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG.
Contratado: 00.706.148/0001-46 – BRASILMED AUDITORIA MEDICA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde ocupacional e segurança do trabalho de interesse do Inmetro, englobando segurança e medicina do trabalho, perícia médica, promoção à saúde, vigilância em saúde e aos ambientes e processos de trabalho, no regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta da contratada, independentemente de transcrição.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 – Artigo: 1. Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total: R$ 850.837,32. Data de Assinatura: 03/08/2023. (COMPRASNET 4.0 – 04/08/2023).
Publicado em: 07/08/2023 | Edição: 149 | Seção: 3 | Página: 31
PORTARIA Nº 318, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.004315/2023-6, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de julho de 2023, JUDSON TRINDADE RAMOS, do encargo de substituto de Chefe da Divisão de Finanças, código FCE-1.07, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 07/08/2023 | Edição: 149 | Seção: 2 | Página: 12
PORTARIA Nº 317, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e considerando os termos do artigo 21, §§ 1º, 2º e 3º, da Resolução Conmetro nº 8, de 20 de dezembro de 2006, e do parágrafo único do artigo 1º da Portaria Inmetro nº 221, de 13 de maio de 2021, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.011917/2021-15, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS para representar o Diretor de Metrologia Legal do Inmetro na Comissão Permanente de análise de recursos em segunda e última instância interpostos em sede de processo administrativo..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 07/08/2023 | Edição: 149 | Seção: 2 | Página: 12
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM AÉREA, HOSPEDAGEM E TRANSLADO SERÃO CUSTEADAS PELO UL STANDARDS & ENGAGEMENT, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor HERCULES ANTONIO DA SILVA SOUZA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1310989, para representando o Inmetro, participar no evento “Latam Energy Storage Safety Summit 2023”, promovido por UL Standards & Engagement, na Cidade do México/México, no período de 07 a 10 de agosto de 2023. (Processo SEI nº 0052600.002269/2023-60).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente do Inmetro
Publicado em: 07/08/2023 | Edição: 149 | Seção: 2 | Página: 11
O Inmetro deve supervisionar as gestões estaduais que estejam usando as atividades politicamente, desviando a finalidade de órgão técnico