PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.657, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 11.464, de 3 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos respectivos dos órgãos e entidades, para compor o Grupo Executivo do Complexo Econômico- Industrial da Saúde – Geceis:
XIX – do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro:
a) titular: Marcelo dos Santos Monteiro; e
b) suplente: Marcelo Neves de Medeiros;
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 3.739, de 5 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 7 de outubro de 2022, seção 2, página 51.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
DECRETO Nº 11.464, DE 3 DE ABRIL DE 2023
Publicado em: 13/09/2023 | Edição: 175 | Seção: 2 | Página: 50
DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS (MEIA DIÁRIA E SEGURO VIAGEM) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGENS E HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor GILBERTO OLIVEIRA JOAQUIM JUNIOR, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1654341, para representando o Inmetro participar como avaliador do Brasil na avaliação do programa Boas Práticas de Laboratório (BPL) das autoridades de monitoramento dos países da Bélgica e Irlanda, sendo que na Bélgica a avaliação será presencial, e na Irlanda remota, no âmbito do acordo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Bélgica (Bruxelas/Leuven), no período de 15 a 24 de setembro de 2023. (Processo SEI 0052600.007341/2023-45).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 13/09/2023 | Edição: 175 | Seção: 2 | Página: 13
