Publicada a LEI Nº 14.673 que altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal

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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Objeto e âmbito de aplicação

Art. 1º Esta Lei altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.

………………………………………………………………………………………………….

Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

Art. 4º Os Anexos XI, XI-A, XI-B e XI-C da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos VI, VII, VIII e IX desta Lei.

ANEXO VI

(Anexo XI da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico do cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior

I

10.423,04

b) Vencimento básico dos cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

III

9.171,43
 

II

8.803,06
 

I

8.529,22

B

VI

7.972,05
 

V

7.670,93
 

IV

7.380,06
 

III

7.017,04
 

II

6.750,66
 

I

6.493,22

C

VI

6.047,69
 

V

5.814,46
 

IV

5.588,51
 

III

5.310,38
 

II

5.103,71
 

I

4.912,31

c) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

III

4.257,83
 

II

4.114,34
 

I

3.976,04

 

B

VI

3.847,12
 

V

3.716,95
 

IV

3.590,00
 

III

3.472,75
 

II

3.353,93
 

I

3.238,03

C

VI

3.130,86
 

V

3.022,54
 

IV

2.916,41
 

III

2.817,31
 

II

2.717,52
 

I

2.619,58

d) Vencimento básico do cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

VI

1.814,70
 

V

1.737,02
 

IV

1.662,28
 

III

1.590,40
 

II

1.521,29
 

I

1.455,44

B

VI

1.335,84
 

V

1.277,41
 

IV

1.221,74
 

III

1.167,20
 

II

1.115,09
 

I

1.065,03

ANEXO VII

(Anexo XI-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO PELA QUALIDADE DO DESEMPENHO NO INMETRO – GQDI

a) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GQDI

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior

I

90,35

b) Valor do ponto da GQDI para os cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GQDI

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
   

TITULAÇÃO
   

Sem Titulação

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

A

III

67,51

69,05

69,13

85,98
 

II

66,23

67,48

67,62

83,53
 

I

64,95

65,95

66,16

81,15

B

VI

61,01

63,33

63,62

77,11
 

V

59,85

61,89

62,18

74,92
 

IV

58,73

60,48

60,83

72,77
 

III

57,63

59,12

59,25

70,72
 

II

56,55

57,79

57,99

68,71
 

I

55,48

56,47

56,73

66,75

C

VI

52,10

54,22

54,51

63,44
 

V

51,12

53,00

53,33

61,63
 

IV

50,14

51,79

51,91

59,87
 

III

49,21

50,63

50,80

58,17
 

II

48,27

49,49

49,71

56,53
 

I

47,35

48,36

48,66

54,90

c) Valor do ponto da GQDI para os cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GQDI
   

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
   

SEM GQ

COM GQ

A

III

16,28

23,20
 

II

15,94

22,72
 

I

15,59

22,24

B

VI

15,34

21,20
 

V

15,00

20,74
 

IV

14,64

20,28
 

III

14,41

19,84
 

II

14,08

19,41
 

I

13,78

19,01

C

VI

13,54

18,10
 

V

13,23

17,72
 

IV

12,91

17,34
 

III

12,69

16,96
 

II

12,38

16,59
 

I

12,07

16,24

d) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GQDI

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

VI

9,38
 

V

9,10
 

IV

8,83
 

III

8,57
 

II

8,34
 

I

8,09

B

VI

7,71
 

V

7,49
 

IV

7,28
 

III

7,07
 

II

6,88
 

I

6,68

ANEXO VIII

(Anexo XI-B da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO – RT

a) Valor da RT para o cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior

I

2.300,51

b) Valor da RT para os cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
   

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

A

III

444,41

1.142,78

2.863,29
 

II

424,10

1.091,71

2.735,36
 

I

410,81

1.054,93

2.643,21

B

VI

383,02

984,98

2.467,91
 

V

367,31

943,66

2.364,38
 

IV

351,60

903,76

2.264,42
 

III

331,07

852,83

2.136,83
 

II

317,77

816,51

2.045,81
 

I

304,48

781,44

1.957,96

C

VI

282,74

726,29

1.819,76
 

V

270,65

694,60

1.740,34
 

IV

258,57

663,94

1.663,57
 

III

242,86

625,31

1.566,73
 

II

231,98

597,45

1.496,95
 

I

222,32

571,87

1.432,83

ANEXO IX

(Anexo XI-C da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO – GQ

a) Valor da GQ para os cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
   

I

II

III

A

III

1.051,82

1.840,68

3.221,21
 

II

1.014,06

1.774,61

3.105,55
 

I

979,09

1.713,40

2.998,47

B

VI

946,92

1.657,11

2.899,95
 

V

911,95

1.595,91

2.792,86
 

IV

879,78

1.539,61

2.694,34
 

III

850,42

1.488,21

2.604,38
 

II

821,04

1.436,82

2.514,43
 

I

790,27

1.382,96

2.420,18

C

VI

763,69

1.336,46

2.338,80
 

V

737,11

1.289,95

2.257,41
 

IV

707,75

1.238,56

2.167,45
 

III

683,96

1.196,94

2.094,63
 

II

658,79

1.152,87

2.017,54
 

I

632,22

1.106,37

1.936,15

b) Valor da GQ para os cargos de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

VI

307,69
 

V

293,95
 

IV

280,74
 

III

268,03
 

II

255,80
 

I

244,19

B

VI

222,79
 

V

212,50
 

IV

202,66
 

III

193,07
 

II

183,90
 

I

175,15

ANEXO X

(Anexo XVIII da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

Acesse a íntegra da publicação do DOU >>> Lei 14.673 _2023

Publicado em: 15/09/2023 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 3

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