Os servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 poderão pedir restituição de valores não recebidos do Pasep. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese reconhecendo o direito dos trabalhadores e desbloqueou ações que estavam suspensas desde 2021.
A decisão reconheceu que houve falhas na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil, responsável pelo administração do Pasep, tornando o banco parte legítima no processo por não repassar os valores corretos aos servidores, nas contas vinculadas ao Pasep. Assim, os trabalhadores podem ingressar com medida judicial solicitando o ressarcimento dos danos materiais e morais.
“Por envolverem valores que remontam 30 anos ou mais, não se tratam de cálculos simples. No entanto, além de um robusto direito, percebe-se a ocorrência de irregularidade praticamente generalizada, já que poucos servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 escaparam de terem seus benefícios diminuídos”, revela o advogado Jorge Santiago, do escritório pernambucano Montezuma & Santiago, criador da tese que culminou na decisão do STJ.
Ele diz que, para saber se tem direito à restituição, o servidor precisa dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos de sua conta do Pasep.
“Com os extratos em mãos, é preciso procurar um advogado especialista em Pasep e que possua uma equipe de peritos contábeis para realizar os cálculos. É fundamental procurar escritórios e profissionais capacitados e informações confiáveis. Em um momento como esse há muita desinformação e até mesmo margem para golpes”, alerta Jorge Santiago.
Histórico dos repasses do Pasep
Em 2012, o escritório Montezuma & Santiago deu entrada nos primeiros processos requerendo a restituição de valores não repassados do Pasep. Os casos foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2021, e agora em 13 de setembro de 2023 foram retomados e reconhecido o direto dos servidores.
Crédito: Jamildo Melo / Jornal do Commercio – @ disponível na internet 28/09/2023
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Por favor, preciso de uma ajuda, sou pensionista de minha mãe, ela entrou no serviço público em 1969, e aposentou em 1998, ainda tenho tempo para conseguir a microfilmagem? para ver sem tem alguma coisa?
Ou seja, quanto tempo para encerrar os recebimentos desses atrasados de vez?
Muito obrigado
Caro André,
Sim , siga as instruções que estão na matéria para saber se existe saldo a ser restituído
Já peguei meu extrato no bb, estão comigo, não dei entrada por que me falaram esses processos estão parados no stf, é verdade ?
Macapá, 11/10/2023
Ingressei no Estado como professora em 1984. Em 1994, anexei uns anos trabalhados em outro setor público e consegui me aposentar. Então retirei o meu PIS Passei e depois em 1996, fui chamada pra retornar ao Estado, pq os anos anexos ao Estado foram impugnados. E desde 1996 o meu PIS Passei desapareceu. E nunca recebi mais nada. Como posso reverter isso?
Sou Servidora Publica do Estado do Ceará desde 1982, fui ao BB pedir o meu extrato do
PASEP e só tinha a partir de 07/1999 até 01/2018.
AINDA SOU ATIVA.
Olá Ana, tudo bem? Sou servidor público Federal aposentado, é simples, você vai no banco onde é cadastrado e peça ao mesmo a microfilmagem dos extratos de 1982 à 1998, eu fiz um ofício ao gerente do banco onde sou cadastrado e me deram um prazo para receber agora no começo do mês novembro 2023. Espero ter ajudado.
Vc tem que solicitar as microfilmagens. Eles vão te dar um prazo de mais de 30 dias para terem acesso. Volta lá e peça essas microfilmagens dos extratos.
Pra quem tem uma ação que se encontra junta com outras, as quais o Stj julgou no último dia 13/09 procedente o BB responsável pelos créditos do PASEP, como fica agora???
Engrecei na Marinha em maio de 1980
Fui pra reserva em 2008 sete se tenho alguma coisa a receber?
Minha mãe faleceu em 95, meu pai ficou como pensionista dela, eu como filha solteira tenho direito a pleitear?
Somente seu pai que é o pensionista.
Ingressei no serviço público em 1982 me aposentei em 2020 fui no banco do Brasil e me disseram que eu não tinha nada a receber será que tenho direito a alguma coisa?
Meu pai faleceu em março de 2023
Trabalhou no der desde 1966, aposentou 2010
Nos filhos teremos o direito de entrar com ação judicial para receber o vr q era de direito dele?
Sim.
Funcionários Públicos também podem ter direito?
Desde que cumpram os requisitos apontados na decisão
PASEP era para servidores publicos
Sou aposentado pela lei 8112 desde 1993 retirei na época uma micharia será q tenho algum direito à receber ?
Se vc era servidor publico antes de 88 deve procuras uma agencia do BB
Sou veterano da Marinha ingressei em maio de 1980
E em 2008 fui pra reserva fui no BB e me pagaram
500,00 reais, será que tenho alguma quantia a receber?
Minha mãe faleceu 06.2023, servidorz publica da Bahia, herdeiros teria direito?
Sim, o dependente faz jus.
Sou de Fortaleza sou viúva de militar será que tenho direito aguardo retorno
Precisa verificar se os militares tinham PASEP
Eu fis a consulta no CNIS e apareceu o n° do NIT para efetuar recolhimentos, fiquei sem entender .
Sugerimos ir ate uma agencia do BB para elucidar sua duvida
Pergunto se viúva. De funcionario público. Tem direito a receber. E como faz?
Sou viúva de funcionário público falecido em junho de 2012, ainda posso requerer o PIS/PASEP,judicialmente?
Atenciosamente,
Falecidos tem direito?
Entrei com uma ação do PIS/PASEP, em 2021 meu processo foi dado improcedente e justiça ainda bloqueou a minha conta pagamento, conta poupança e meu carro para cobrar as custas judiciária. Posso solicitar meu advogado o desarquivamento e peticionar novamente? Fico no aguardo de resposta!!
Gostaria de informações sobre advogados especialistas com a consultoria e equipe especializada ara tratar do processo do pasep, pois fui vítima dessa trama do banco do Brasil s/a.
Sou viúva do militar do estado, gostaria de saber se tenho direito?
Boa noite, estou apontando ha 5 anos, entrei no serviço público antes de 88, só recibo passep 300 reais , nunca tinha recebido antes , ganho mais de 10 salário, teve erro neste valor recibo, funcionário público estadual RJ.
Gostaria de saber se tenho saldo positivo a receber
Trabalhei no serviço público desde 1987, aposentei em 2015, tenho direito
Eu sou viúva dó servidor pôde. Solicitar,ou seja pensionista dó estado
Entrei no estado em1986 quando casei saquei todo pis pasep ,tenho direito?
EU me aposentei em fevereiro/2011, o Banco do Brasil, me pagou uma merreca de pasep. Sera que eu tenho direito?
A filha maior solteira do falecido que recebe pensão tem direito?
Em 1973 , fui cadastrado no pis , em 1983 ingressei no serviço público. Rffsa, tentei sacar o pis , mas no BB, disseram que eu não tinha direito, no período trabalhado em empresa privada . Tenho direito de receber?
Bom dia colega eu só fucionario publico estou na reserva da PM desde 1914 só receb o juro do pasep preciso receber o bruto como eu faço mande uma mensagem para o meu ilmeio
Como faremos ?
Gostaria de saber se tenho,pois fui tentar entrar na página já está aparecendo um monte de página suspeita.Como faço?
Boa tarde sou aposentado desde 2012. . Tenho direito ?
Sou servidora estadual e municipal desde 1969.
Tenho direito ao PASEP?
Já estou com aça na justiça que estava suspenso como devo proceder
A viúva do servidor pode solicitar, ou seja pensionista federal?obrigado
O Asmetro vai fornecer ou indicar algum advogado, para ação do Pasep?8