Inmetro: ITI homologa o terceiro dispositivo criptográfico para uso em Objetos Metrológicos.

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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira, 25 de setembro, o Ato Declaratório Executivo nº 1/ITI/PR, divulgando o resultado do Processo 00100.001970/2023-07.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) homologou o terceiro dispositivo criptográfico para uso em objetos metrológicos compatível com as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) quando da emissão de certificados OM-BR.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Portaria nº 159, de 31 de março de 2022, estabeleceu o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis (BMC) líquidos, sendo um dos requisitos desta portaria o uso de certificados digitais ICP-Brasil para objetos metrológicos.

Com a homologação desse dispositivo criptográfico, o fabricante de BMC fica autorizado a usar certificados OM-BR emitidos por uma Autoridade Certificadora credenciada ICP-Brasil.

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação 30/09/2023


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1 ITI/PR, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1 ITI_PR, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1 ITI_PR, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional

PORTARIA Nº 159, DE 31 DE MARÇO DE 2022(*) – Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos.

PORTARIA Nº 159, DE 31 DE MARÇO DE 2022(_) – PORTARIA Nº 159, DE 31 DE MARÇO DE 2022(_) – DOU – Imprensa Nacional

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