A Anvisa é o órgão que estabelece quais as informações devem constar nos rótulos dos alimentos, visando garantir a qualidade do produto e a saúde da população. As regras são importantes para que as empresas forneçam à população dados que ajudem na hora da escolha do produto.
Lista de ingredientes, prazo de validade e informações nutricionais estão entre os itens obrigatórios nos rótulos, assim como a medida caseira, que é como o consumidor mede os alimentos (fatias, xícaras, colheres, etc).
Informações sobre conservantes, lactose, glúten e diversos outros itens usados na composição de alimentos enlatados e processados são especialmente importantes para pessoas com algum tipo de alergia ou intolerância a ingredientes ou doenças como obesidade, hipertensão e diabetes. As regras também incluem o que as empresas não podem usar nos rótulos, como palavras e informações falsas ou que induzam ao erro.
Nova rotulagem nutricional
Em outubro de 2020 a Anvisa publicou novas normas sobre rotulagem nutricional, que entram em vigor em 9 outubro de 2022. O objetivo é facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos e assim auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.
As normas estabelecem mudanças na legibilidade, no teor e na forma de declaração de informações na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais, bem como inova ao adotar a rotulagem nutricional frontal.
Produtos agora precisam indicar nas embalagens se têm alto teor de sal, gordura saturada e açúcar; só 30% estão atualizados
Prazo da Anvisa para grandes indústrias trazerem novas informações nos rótulos terminou na segunda-feira (9).
A partir desta terça-feira (10), produtos que tenham alto teor de sal, gordura saturada e açúcar adicionado precisam ter essa informação destacada no rótulo. A nova medida vale pra bebidas e alimentos fabricados a partir de outubro do ano passado. No entanto, poucos produtos nas prateleiras estão atualizados.
A exigência para que as indústrias coloquem na frente das embalagens e de forma bem visível a informação sobre quantidades elevadas de açúcar, gordura ou sódio serve para dar ao consumidor a chance de perceber quando o produto pode fazer mal à saúde e fazer a escolha que achar adequada.
As novas regras foram aprovadas e publicadas há três anos, e o prazo para a adequação da maioria dos produtos terminou nesta segunda-feira (9). Só que nos mercados a maioria dos produtos ainda não tem o novo selo.
Um levantamento feito pela USP e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) nos últimos 11 meses mostra que a quantidade de produtos com rótulos adequados vem crescendo, mas ainda está muito abaixo do que determina a Anvisa. Em setembro, só 30% dos alimentos que deveriam ter o selo estavam adequados. Entre as bebidas, como refrigerantes e sucos, só 5% tinham o rótulo correto.
“A gente vê muita mais publicidade do que a informação nutricional de fato. Muitos alimentos infantis trazem as alegações de que tem vitaminas, tem minerais, fazem a criança crescer, por exemplo. E a gente vai ver a lupa, e ele é alto em algum nutriente crítico ali, que tem prejuízos para a saúde”, diz a coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Laís Amaral.
Os pequenos produtores têm até outubro de 2024 para se adequar às normas. Já quem produz bebidas em embalagens retornáveis tem um prazo maior: até outubro de 2025.
Na sexta-feira (6), a Anvisa afirmou que a adoção da nova rotulagem “está em fase de implantação e adequação dentro do prazo previsto pela norma”.
