“A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas”. Michel de Montaigne.
“Quando um homem assume uma função pública, deve considerar-se propriedade do público.” Thomas Jefferson
O Dia do Servidor Público foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas e as leis com direitos e deveres desses funcionários foram instituídas em 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional. O artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
O ASMETRO-SI parabeniza e aplaude os servidores do Inmetro que servem à sociedade com zelo e dedicação.
ASMETRO-SI 28/10/2023
Brasil reestruturado é com servidor valorizado
Este sábado, 28 de outubro, é marcado pelo Dia do Servidor Público. Os últimos anos foram de enormes desafios onde enfrentamos ataques constantes e o aprofundamento de uma política ultraneoliberal somado ao descaso a servidores e aos serviços públicos. Acumulando perdas salariais que podem ultrapassar 30%, a categoria sofreu e ainda sofre com os impactos negativos desse passado recente. Apesar de vivermos um momento de um governo que tem como discurso a recuperação das políticas públicas e da reestruturação do Brasil, sabemos que nossa luta e unidade seguem sendo fundamentais.
Nas últimas eleições, o envolvimento dos servidores foi essencial para mudar os rumos de uma história de desmonte do Estado brasileiro. Com Bolsonaro, o Estado atingiu a menor marca da história em gasto com pessoal. Enquanto em um ano a arrecadação federal cresceu 17,3% e as contas públicas tiveram um superávit de quase R$ 65 bilhões, as despesas de pessoal tiveram uma redução de cerca de R$19 bi sob o discurso de ‘contingenciamento’ que vinha sendo pregado. Não por acaso, arrocho salarial, menos concursos e sucateamento do serviço público foram marcas do governo Bolsonaro.
Com a eleição do novo governo, teve início a retomada de diálogo e da negociação, o que resultou em um reajuste emergencial de 9%, além de R$ 200 reais nos tickets alimentação. Mesmo tendo dado passos importantes, sabemos que ainda falta muito a caminhar. Apesar de termos retomado o diálogo aberto com o atual governo, existem pressões de todos os lados pelo orçamento da União.
Queremos respostas
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou que a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) será no dia 16 de novembro, quinta-feira. No dia 3 de outubro, quando os servidores promoveram um Dia Nacional de Luta em todo o Brasil, representantes do Fonasefe foram recebidos pelo secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Feijóo.
Na ocasião, Feijóo não descartou a possibilidade de apresentar alguma proposta aos servidores. No encontro as entidades cobraram detalhes sobre o que o governo tem para apresentar. A expectativa é de que a próxima reunião da MNNP traga resposta às reivindicações já apresentadas pela categoria.
A luta por recomposição salarial, reestruturação de carreiras, equiparação dos benefícios, revogaço e contra a PEC 32 continua. Nos dias 7 e 8 de novembro o Fonasefe aponta mais um calendário de mobilização com plenária nacional, atos, paralisações e caravana à Brasília. Confira a agenda de assembleias e atividades em seu estado e participe desta luta unificada!
Luta por orçamento justo
O combate à amarras do arcabouço fiscal e à PEC 32/20, da reforma Administrativa, que representa o fim dos serviços públicos seguem no radar da categoria. A necessidade de ampliar a unidade e mobilização para garantir que esses obstáculos sejam superados é urgente. A informação de que não há detalhamento no texto sobre investimento na recomposição salarial e reestruturação de carreiras do conjunto do funcionalismo nos próximos anos acende o alerta e é fundamental para acionar o movimento de pressão capaz de alterar esse cenário adverso.
Mais do que técnica, a peça orçamentária é uma peça política, aponta o Dieese. Portanto, as prioridades são definidas essencialmente nessa perspectiva. Vale lembrar que para o agronegócio estão destinados mais de R$300 bilhões enquanto a informação do MGI é que para o funcionalismo apenas R$1,5 bi está reservado, montante insuficiente para promover a reestruturação dos serviços públicos brasileiros, um dos pilares defendidos pelo próprio presidente Lula ainda durante campanha eleitoral.
Valorizar o servidor é fortalecer o Brasil
Ainda segundo levantamento encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente ao Datafolha, grande parte da população brasileira reconhece e considera os diversos desafios enfrentados pelos funcionários públicos para realizar suas funções. Para a secretária-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Clarissa Malinverni, os dados da pesquisa mostram que é preciso avançar no debate sobre servidores e serviços públicos.
“O Brasil precisa urgentemente de uma transformação do Estado que aposte na implementação de políticas para lideranças que atuam em governos, em dar mais transparência sobre o funcionalismo, em reduzir as desigualdades salariais no setor público, em criar mecanismos de avaliação e reconhecimento de desempenho e de novos processos de seleção de servidores e cargos de confiança, com critérios de equidade étnico-racial e de gênero”, disse Malinverni.
A Condsef/Fenadsef concorda que para garantir a reestruturação do Brasil, defendida pelo próprio governo, é preciso valorizar o servidor e os serviços públicos. “Nós lutamos muito para mudar o cenário político brasileiro, mas as políticas públicas não irão avançar com R$1,5 bi”, destacou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “O momento é de mobilizar para disputar o orçamento, garantir o atendimento de nossas pautas urgentes e ajudar o Brasil a se firmar como um país desenvolvimento economicamente, com justiça social e serviços públicos de qualidade para toda população”, defendeu.
Condsef/Fenadsef – 28/10/2023
