DESPACHO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor:
ADRIANO MENDONÇA PONTE, Coordenador-Geral de Articulação Institucional, matrícula nº 1355052, para representar o Inmetro participando da Reunião de Negociações Intergovernamentais sobre Cooperação Técnica e Financeira, entre o Brasil e Alemanha, bem como a assinatura da renovação do Memorando de Entendimento (MoU), entre o INMETRO/Brasil e o Physikalisch Technische Bundesanstalt – PTB/Alemanha e de reuniões técnico Científico com Physikalisch-Technische Bundesanstalt – PTB, em Berlim, Alemanha, no período de 02 a 07 de dezembro de 2023, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.010944/2023-24).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 04/12/2023 | Edição: 229 | Seção: 2 | Página: 12
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 – UASG 183023 – Processo: 52600.008496/2023-07
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO.
Contratado(a): 04.236.076/0001-71 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN.
Objeto: Contratação de instituição nacional, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ética-profissional, para prestação de serviços de realização de concursos públicos com vistas ao preenchimento 100 (cem) vagas e formação de cadastro de reserva para dois cargos efetivos de nível superior do plano de carreiras e cargos do instituto nacional de metrologia, qualidade e tecnologia – Inmetro, de que trata da LEI N° 11.355, de 19 de outubro de 2006, com suas alterações posteriores, abrangendo o planejamento, a organização e a execução do certame, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 – ARTIGO: 75 – INCISO XV. – Vigência: 09/11/2023 A 09/11/2024 – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.48 – Modalidade: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO. – Valor: O VALOR DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É DE R$ 958.800,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS). – Data da Assinatura: 09/11/2023; MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, PELO CONTRATANTE E THIAGO DE SOUSA VIEIRA SILVA, PELO(A) CONTRATADO(A).
Republicado por constar incorreção quanto ao original, veiculada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2023, Edição nº 214, Seção 3, página 44.
Publicado em: 04/12/2023 | Edição: 229 | Seção: 3 | Página: 41
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 – UASG 183023
Número do Contrato: 28/2020. – Nº Processo: 52600.005412/2020-22.
Pregão. Nº 14/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 05.613.242/0001-74 – R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES – EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 28/2020 (SEI 1046906) por 12 (doze) meses, com base na justificativa técnica da área gestora por meio da Nota Técnica nº 33/2023/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI nº 1650419), com previsão no item 2.1 da sua Cláusula Segunda e no Inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, com início em 30/11/2023 e término em 30/11/2024. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.090,25. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 – 01/12/2023)
Publicado em: 04/12/2023 | Edição: 229 | Seção: 3 | Página: 41
