PORTARIA Nº 561, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.011153/2023-11, resolve:
Art. 1º Dispensar RODRIGO OTAVIO OZANAN DE OLIVEIRA, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Medição de Grandezas Elétricas, código FCE-1.02, da Divisão de Gestão Técnica, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 08/12/2023 | Edição: 233 | Seção: 2 | Página: 16
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 – UASG 183023
Número do Contrato: 26/2018. Nº Processo: 52600.104072/2017-16.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 78.533.312/0001-58 – PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: i) modificar o preâmbulo do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 26/2018 (SEI 0258456), a fim de alterar a razão social da contratada de Plansul Planejamento e Consultoria Eireli para Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., com base no art. 61, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o art. 41 da Lei n.° 14.195, de 26 de agosto de 2021, bem como justificativa apresentada pela área gestora, constante na Nota Técnica nº 3/2023/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1677781); e ii) prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 26/2018 (SEI 0258456) por 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1 da sua Cláusula Segunda e no art. 57, § 4.°, da lei n.º 8.666/1993, com início em 17/12/2023 e término em 17/12/2024, ou até que seja concluído e homologado o procedimento licitatório do Processo SEI nº 0052600.008989/2023-39, com base na justificativa da área gestora, por meio da Nota Técnica nº 3/2023/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1677781). Vigência: 17/12/2023 a 17/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.609.041,52. Data de Assinatura: 06/12/2023. – (COMPRASNET 4.0 – 07/12/2023).
Publicado em: 08/12/2023 | Edição: 233 | Seção: 3 | Página: 52
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores.
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – CGIEE, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 3º, 5º e 8º, do Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, e o que consta no Processo nº 48360.000328/2022-87, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores, na forma constante do Anexo à presente Resolução.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor após decorridos 7 (sete) dias de sua publicação oficial.
GUSTAVO SANTOS MASILI
ANEXO
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado em: 08/12/2023 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 218
PORTARIA SECDE ESG/SUBCMDO ESG/COMANDO ESG-MD Nº 5.769, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do art. 13 do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, resolve:
Art. 1º Conceder certificado de conclusão do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE/2023), realizado no período de 13 de fevereiro a 1º de dezembro de 2023, equivalente ao nível de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização, conferindo o grau de Especialista em Política e Estratégia aos militares e civis abaixo relacionados:
64 – Administrador JOSE CARLOS BEKER (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO);
PORTARIA SECDE ESG_MD Nº 5.769, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado em: 08/12/2023 | Edição: 233 | Seção: 2 | Página: 14
