Luta contra a política de empobrecimento dos servidores públicos dos três poderes (PEC 220/16)

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@reprodução internet

Comissão que debateu reajuste anual para servidores ligado à inflação não chegou a conclusões

Proposta de Emenda à Constituição tramita desde 2016 no Parlamento

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira (dia 07) um debate a respeito da Proposta de Emenda à Constituição n° 220, de 2016. O texto determina a revisão geral anual dos salários de servidores públicos dos Três Poderes com base na inflação acumulada nos 12 meses anteriores.

Embora diversos representantes sindicais e parlamentares tenham debatido tópicos da desvalorização salarial longeva do funcionalismo, o encontro não traçou medidas claras para o andamento da PEC. Ficou combinado que serão realizadas novas conversas a respeito da medida.

O debate foi solicitado pelas deputadas federais Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). Sâmia Bomfim é a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa da tramitação.

As parlamentares destacam que o funcionalismo sofre com políticas de precarização, desvalorização e empobrecimento.

“Há uma defasagem remuneratória que não se justifica pela falta de recursos, mas por uma priorização de políticas de austeridade fiscal”, destacaram no documento que solicita o debate.

Crédito: Gustavo Silva / Extra – @ disponível na internet 08/12/2023

1 Comentário

  1. Não sei se entendi direito o que ela disse, mas o meu entendimento é afrouxa a política fiscal e se dá o aumento. Quer dizer dá com uma mão e tira com a outra. Esse governo só aumenta impostos e os gastos com viagens e comitivas similares a de Reis. Uma vergonha

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