O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 39 –EXONERAR
OSWALDO ALVES FERREIRA JUNIOR do cargo de Diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, código CCE 1.15.
Nº 40 –EXONERAR
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO do cargo de Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
Portarias de 12 de janeiro de 2024
Publicado em: 15/01/2024 | Edição: 10 | Seção: 2 | Página: 1
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052600.103463/2017-13 – TERMO DE COMPROMISSO N.° 10/2023
DO OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto a coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados nas instalações do Campus laboratorial do INMETRO, localizado na
Avenida Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém – Duque de Caxias, para fins de reciclagem e ou reutilização.
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Associação dos Catadores do Aterro Metropolitano do Jardim Gramacho (ACAMJG)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Compromisso é de 6 (seis) meses contados a partir da data da assinatura do representante legal do INMETRO.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Termo de Compromisso não ensejará qualquer transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sendo que a consecução das ações previstas correrá às custas de cada uma, na medida de suas obrigações.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças; e pela ACAMJG, SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS, Diretor Presidente.
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2024
Publicado em: 15/01/2024 | Edição: 10 | Seção: 3 | Página: 39
