Auditores da R.F. aceitam receber bônus de produtividade de até R$ 11,5 mil e vão encerrar greve

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Auditores aceitam proposta da Fazenda de bônus progressivo de até R$ 11,5 mil e vão encerrar greve
Paralisação teve início em 20 de novembro, com impacto em portos, aeroportos e medidas arrecadatórias; em 2024, teto será menor, de R$ 4,5 mil, já contabilizado no Orçamento, mas equipe econômica alerta para aumento da cifra ao longo dos próximos anos
 
Os auditores da Receita Federal aceitaram a proposta do Ministério da Fazenda referente ao bônus de produtividade e decidiram encerrar a greve iniciada em 20 de novembro do ano passado.
 
Durante a tarde, o Estadão apurou que as assembleias, nas 82 delegacias regionais, já contabilizavam maioria para que a oferta fosse acatada. A informação foi confirmada à noite pelo Sindifisco Nacional, sindicato da categoria.
 

A expectativa é de que as paralisações – que vinham afetando portos e aeroportos, bem como os trabalhos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a regulamentação da reforma tributária e das medidas arrecadatórias – sejam suspensas a partir desta sexta-feira.

Os auditores, porém, manterão o estado de mobilização até que o decreto com as novas regras seja publicado pelo governo. A expectativa é de que isso aconteça em 15 dias úteis.

“Os auditores estão ansiosos para retomarem as suas atividades e normalizarem os serviços efetuados pela Receita Federal após 81 dias de greve geral.

Consideramos que a proposta feita pelo Ministério da Fazenda foi razoável, embora não atenda a todos os pleitos da categoria, e está condizente com o cenário fiscal do País”, afirmou, em nota, o presidente do Sindifisco, Isac Falcão.

Fontes a par das negociações informaram que a proposta da equipe econômica, a terceira feita em meio às tratativas, prevê o pagamento de um bônus progressivo a partir de 2024: o teto começa em R$ 4,5 mil e chega a até R$ 11,5 mil em 2026.

O valor máximo só será alcançado se 100% da produtividade for atingida, com base em critérios que envolvem processos de regularização, conformidade e tempo de despacho aduaneiro, por exemplo.

O escalonamento se dará da seguinte maneira: no primeiro semestre deste ano, o auditor poderá receber até R$ 4,5 mil adicionais por mês, de acordo com as métricas de produtividade; no segundo semestre, esse teto sobe para R$ 5 mil; já em 2025 alcança R$ 7 mil; e em 2026, R$ 11,5 mil. A partir de 2027, a correção será pela inflação. O salário inicial de um auditor fiscal é de R$ 21 mil, sendo o bônus um valor adicional.

Esse bônus por desempenho foi convertido em lei em 2017, mas a regulamentação só saiu em 2023, gerando uma série de greves e atos da categoria, que pertence à elite do funcionalismo público.

 

Integrantes da equipe econômia alertam, no entanto, que o impacto crescerá de forma considerável a partir de 2025 e chegará, segundo estimativas preliminares, a R$ 2 bilhões em 2029.

Além disso, há o temor de que esse acordo tenha impacto sobre outras negociações dentro do funcionalismo. Os servidores do Banco Central, por exemplo, realizaram nesta quinta-feira atos nas sedes regionais do órgão para pressionar por reajuste salarial e a criação de um bônus por produtividade, nos mesmo moldes dos auditores.

Há pressão, também, por um reajuste linear de salário para todas as categorias do Executivo federal, com o objetivo de repor as perdas inflacionárias dos últimos anos.

Em 2023, o governo Lula reajustou as remunerações em 9%; mas, neste ano, com o Orçamento apertado e riscos crescentes à meta de déficit zero, está previsto aumento apenas em benefícios, como vale-alimentação e saúde.

Nesta segunda-feira, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que, caso a arrecadação federal siga surpreendendo e o governo não tenha de contingenciar (bloquear) gastos, as chances de um reajuste linear ficarão maiores.

Como o Estadão antecipou em setembro, o governo avalia usar parte de um crédito suplementar que poderá ser aberto em maio para corrigir o salário do funcionalismo em 2024.

Contas preliminares apontam que esse crédito pode ficar na casa dos R$ 15 bilhões, mas ele só será aberto se a União arrecadar mais do que o previsto.

Crédito: Bianca Lima / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 09/02/2024


A Diretoria do ASMETRO-SI esteve reunida em Brasília nesta quarta-feira (17) com a presidência do INMETRO.

Presidente do Inmetro Márcio André e Sergio Ballerini do ASMETRO-SI 17/05/2023

 

A valorização para os servidores consta em um projeto de instituição do Bônus de Produtividade da Política Nacional da Infraestrutura da Qualidade.

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asmetro.org.br/portalsn/2023/05/19/a-diretoria-do-asmetro-si-esteve-reunida-em-brasilia-nesta-quarta-feira-17-com-a-presidencia-do-inmetro/#:~:text=O%20objetivo%20principal%20foi%20apresentar,Nacional%20da%20Infraestrutura%20da%20Qualidade.

 

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