Servidores Aposentados e Pensionistas podem ficar isentos de IR
Lista de doenças graves dá a funcionário público direito de isenção
Milhares de servidores federais aposentados e pensionistas têm a possibilidade de ficarem isentos de pagarem Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já que o direito está previsto na legislação tributária brasileira. Do câncer à esclerose múltipla, passando por doenças cardíacas graves e outras enfermidades incapacitantes, a isenção visa a proporcionar um alívio àqueles que lidam diariamente com desafios de saúde.
Por meio de procedimentos administrativos, utilizando serviços fornecidos pelos diferentes sindicatos das carreiras, é possível solicitar a isenção na cobrança. Para ter acesso a esse direito, pensionistas e aposentados diagnosticados com condições médicas específicas podem recorrer à Receita Federal ou, também, à Justiça. A legislação prevê a isenção para garantir a servidores que enfrentam dificuldades de saúde possam desfrutar de um benefício fiscal.
É preciso, porém, estar ciente de eventuais mudanças na legislação fiscal que possam afetar a situação de isenção no futuro.
Portanto, é necessário manter os documentos e as informações financeiras organizados para facilitar futuras declarações de Imposto de Renda.
Quem tem direito?
Podem ter acesso ao benefício da isenção de IR pensionistas ou aposentados que tenham sido diagnosticados – mesmo quando estavam ativos – ou que ainda estejam enfrentando as seguintes condições médicas:
- Neoplasia maligna (câncer de qualquer tipo)
- Doença cardíaca grave
- Parkinson
- Doença renal grave
- Problemas hepáticos graves
- Tuberculose ativa
- Esclerose múltipla
- Transtorno mental grave
- Hanseníase
- Espondiloartrose anquilosante (afeta a coluna)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Cegueira
- Paralisia irreversível ou incapacitante
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget (osteíte deformante)
Sou apto. Como solicitar?
Claro, aqui está um passo a passo básico de como um servidor que é apto a não pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode solicitar a isenção:
- Reúna a documentação necessária: documentos pessoais e comprovantes de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora do governo federal
- Eventuais documentos que comprovem outras fontes de renda (caso existam) para demonstrar que são elegíveis para a isenção
- Visite o site oficial da Receita Federal do Brasil (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) e procure pela área destinada às pessoas físicas
- Dentro do site da Receita Federal, localize a seção específica para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
- Siga as instruções para preencher os campos necessários na declaração do IRPF
- Informe seus rendimentos exclusivamente provenientes de fonte pagadora do governo federal
- Procure pela opção de declaração de isenção de acordo com sua situação específica
- Certifique-se de seguir todas as instruções fornecidas pela Receita Federal para declarar sua isenção corretamente
- Após preencher todos os campos e declarar sua isenção, revise cuidadosamente todas as informações
- Envie sua declaração conforme as orientações do sistema da Receita Federal
- Após enviar sua declaração, acompanhe o processamento através do site da Receita Federal
- Certifique-se de que sua declaração foi recebida e está sendo processada corretamente
- Em alguns casos, a Receita Federal pode solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos sobre sua declaração
- Esteja atento às notificações e forneça as informações solicitadas dentro do prazo estipulado
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 14/02/2024
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Quem é portador de herpes zoster tem direito a isenção?
Quem tem direito?
Podem ter acesso ao benefício da isenção de IR pensionistas ou aposentados que tenham sido diagnosticados – mesmo quando estavam ativos – ou que ainda estejam enfrentando as seguintes condições médicas:
Neoplasia maligna (câncer de qualquer tipo)
Doença cardíaca grave
Parkinson
Doença renal grave
Problemas hepáticos graves
Tuberculose ativa
Esclerose múltipla
Transtorno mental grave
Hanseníase
Espondiloartrose anquilosante (afeta a coluna)
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
Cegueira
Paralisia irreversível ou incapacitante
Contaminação por radiação
Doença de Paget (osteíte deformante)
Eu sou aposentado por invalidez permanente e foi super fácil conseguir a isenção só o SUS pode dar o laudo, simples assim mesmo
Olá, sou portador de Artrites Reumatóide, fui ao “SAD” Secretaria de Administração, fui reconhecido como portador, porém os médicos não podem solicitar a sonhada isenção em razão de impedimento por imposição do Governador de Estado MT.
Fui a justiça Estadual e após grande período, foi rejeitado meu pedido, mesmo apresentando Jurisprudência. O que fazer?
Boa tarde, servidores Estaduais e municipais podem diretamente solicitar a Receita federal,pois muitos são aposentados na invalidez, contando no Diário oficial data da aposentadoria, porém esses mesmos Médicos que os aposentou , depois negam que sejam insetos do Imposto renda, muitos servidores que foram aposentados forçadamente, questionao que devem voltar a trabalhar
Alergia grave da direito ?
Sabemos que portadores de doenças graves podem ser isentos do imposto de renda, mas a Receita Federal, demora devolver, ou seja atrasa bastante o pagamento deste direito ao beneficiado. Estou aguardando receber há mais de um ano.