Lista de doenças graves dá a funcionário público direito de isenção de Imposto de Renda. Veja quais são e como solicitar
A legislação tributária brasileira prevê a possibilidade de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para servidores federais aposentados e pensionistas. Essa isenção abrange uma variedade de condições médicas incapacitantes, como câncer, esclerose múltipla e doenças cardíacas graves, visando a proporcionar um suporte financeiro aos indivíduos que enfrentam desafios de saúde em seu dia a dia.
Por meio de procedimentos administrativos, utilizando serviços fornecidos pelos diferentes sindicatos das carreiras, é possível solicitar a isenção na cobrança.
Para ter acesso a esse direito, pensionistas e aposentados diagnosticados com condições médicas específicas podem recorrer à Receita Federal ou também à Justiça.
A legislação prevê a isenção para garantir a servidores que enfrentam dificuldades de saúde possam desfrutar de um benefício fiscal.
É preciso, porém, estar ciente de que eventuais mudanças na legislação fiscal podem afetar a situação de isenção no futuro. Portanto, é necessário manter os documentos e as informações financeiras organizados para facilitar futuras declarações de Imposto de Renda.
Quem tem direito?
Podem ter acesso ao benefício da isenção de IR pensionistas ou aposentados que tenham sido diagnosticados — mesmo quando estavam ativos — ou que ainda estejam enfrentando as seguintes condições médicas:
- Neoplasia maligna (câncer de qualquer tipo)
- Doença cardíaca grave
- Parkinson
- Doença renal grave
- Problemas hepáticos graves
- Tuberculose ativa
- Esclerose múltipla
- Transtorno mental grave
- Hanseníase
- Espondiloartrose anquilosante (afeta a coluna)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Cegueira
- Paralisia irreversível ou incapacitante
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget (osteíte deformante)
Sou apto. Como solicitar?
- Reúna a documentação necessária: documentos pessoais e comprovantes de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora do governo federal
- Junte eventuais documentos que comprovem outras fontes de renda (caso existam) para demonstrar que são elegíveis para a isenção
- Visite o site oficial da Receita Federal do Brasil (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) e procure pela área destinada às pessoas físicas
- Dentro do site da Receita Federal, localize a seção específica para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Siga as instruções para preencher os campos necessários na declaração do IRPF
- Informe seus rendimentos exclusivamente provenientes de fonte pagadora do governo federal
- Procure pela opção de declaração de isenção de acordo com sua situação específica
- Certifique-se de seguir todas as instruções fornecidas pela Receita Federal para declarar sua isenção corretamente
- Após preencher todos os campos e declarar sua isenção, revise cuidadosamente todas as informações
- Envie sua declaração conforme as orientações do sistema da Receita Federal
- Após enviar sua declaração, acompanhe o processamento através do site da Receita Federal
- Certifique-se de que sua declaração foi recebida e está sendo processada corretamente
- Em alguns casos, a Receita Federal pode solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos sobre sua declaração
- Esteja atento às notificações e forneça as informações solicitadas dentro do prazo estipulado
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 14/3/2024
