MOVER: “É o maior programa de descarbonização da história”.

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“É o maior programa de descarbonização da história”, afirma Alckmin em cerimônia do Mover

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (26/3), em cerimônia no Palácio do Planalto, a portaria de habilitação ao Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), com o que as empresas do setor automotivo já podem ter acesso a créditos financeiros relativos a investimentos que contribuam para a descarbonização da frota de carros de passeio, ônibus e caminhões.

A cerimônia teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e dos Transportes, Renan Filho; além do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e de lideranças empresariais do setor.

“É o maior programa de estímulo à mobilidade e a descarbonização de toda a história da indústria automotiva”, afirmou Alckmin, na abertura da cerimônia. “Estimula, com créditos financeiros, as várias rotas tecnológicas, a inovação e a fabricação no Brasil; beneficia a cadeia de autopeças e também a exportação; além dar qualificação aos trabalhadores, garantindo geração de mais emprego e renda”.

O ministro destacou os bons índices econômicos no primeiro ano do governo do presidente Lula e as medidas do MDIC, em linha com a neoindustrialização do país e com o programa Nova Indústria Brasil (NIB) – entre eles o Padis, o Reiq, o Brasil Mais Produtivo e o Plano Mais Produção, este último com R$ 300 bilhões em financiamentos via BNDES, Finep e Embrapii.

Por sua vez, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, elogiou a construção do Mover, afirmando tratar-se de um modelo para futuro programas governamentais.

“Começa a ser formatado um futuro que faz sentido para o Brasil. Não seremos uma nação desenvolvida sem um plano de desenvolvimento. E eu penso que esse exemplo que está sendo dado hoje é uma espécie de matriz que pode ser replicada em outros setores da economia, com o mesmo desempenho e com as mesmas perspectivas”, disse Haddad, citando ainda a importância, para a indústria, da Reforma Tributária, do Plano de Transformação Ecológica e da Lei do Marco de Garantias. “É um conjunto de diplomas legais inteligentes, induzindo a uma determinada direção”.

Já o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que, com programas como o Mover o Brasil “retoma o fio da história”, lembrando o pioneirismo dos presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek no desenvolvimento da indústria, em especial a automotiva, no século passado.

“Esse ciclo vai ser retomado com o presidente Lula”, lembrou Mercadante. “Foi um peão operário, de fábrica, que colocou a indústria no centro de uma estratégia de desenvolvimento. (…) Com o Mover, teremos uma indústria verde, competitiva, cada vez mais produtiva e inovadora. Portanto hoje estamos recuperando a história e apontando para um projeto de futuro”.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, frisou o “compromisso absoluto” do presidente Lula com a previsibilidade e a segurança jurídica.

“O governo tem de atuar como facilitador do ambiente de negócios, como aquele que ouve, analisa e propõe à luz do que considera adequado para a sociedade, um país mais moderno, inclusivo e sustentável ambientalmente”.

Regulamentação

A portaria assinada nesta terça-feira é o primeiro de uma série de14 atos normativos para regulamentação do Mover. Entre os decretos e portarias a serem publicados nas próximas semanas está o que define as alíquotas do IPI Verde (tributação de acordo com os níveis de sustentabilidade dos veículos) e o que estabelece parâmetros obrigatórios para comercialização de carros novos produzidos no país ou importados, relativamente à eficiência energética, à rotulagem veicular, à reciclabilidade e à segurança (desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção).

Além de MCTI e Fazenda, que assinaram com o MDIC a MP do Mover, participam das discussões de regulamentação a Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia (MME).

Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um PL instituindo o programa, e que correrá em paralelo com a MP, cabendo aos parlamentares decidirem qual a melhor maneira de encaminhar da matéria. Os textos do PL e d MP são idênticos.

O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção. Também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), cujos recursos devem ser aplicados em programas prioritários para o setor de autopeças e demais elos da cadeia automotiva.

Para mais informações sobre a portaria de habilitação, clique aqui.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 27/3/2024


O objetivo é ampliar a descarbonização da frota e estimular a produção de novas tecnologias, seja para carros de passeio, ônibus e caminhões.
 
De acordo com o executivo, o Mover estabelece o chamado FNDIT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico), que será gerenciado pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

 

Ao todo, serão R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção.

Na semana passada, o governo enviou ao Congresso Nacional um PL instituindo o programa, e que correrá em paralelo com a MP, cabendo aos parlamentares decidirem qual a melhor maneira de encaminhar a matéria – os textos do PL e da MP são idênticos.

Regras

Confira abaixo as principais exigências estabelecidas, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

  • As empresas devem fabricar produtos automotivos no Brasil (veículos, autopeças, máquinas autopropulsoras, sistemas e as soluções estratégicas para mobilidade e logística, bem como insumos, matérias-primas e componente);
  • Deve ter projeto de desenvolvimento e produção tecnológica;
  • Desenvolver no país serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva, com integração às cadeias globais de valor;
  • Ser tributada pelo regime de lucro real
  • Possuir centro de custo de pesquisa e desenvolvimento
  • Assumir um compromisso de realização de dispêndios obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento, nos percentuais mínimos exigidos, incidentes sobre a receita bruta total da venda de bens e serviços, excluídos os impostos e as contribuições incidentes sobre a venda.

Habilitação:

  • A habilitação vale até 31 de janeiro de 2029;
  • A empresa habilitada deverá apresentar, anualmente, até o dia 31 de julho do ano-calendário subsequente, um relatório de acompanhamento;
  • O descumprimento de requisitos, compromissos, condições e obrigações acessórias poderá acarretar em cancelamento da habilitação com efeitos retroativos ou suspensão da habilitação.

Projetos de investimentos valem para:

  • Fabricação de novos produtos ou de novos modelos de produtos existentes;
  • Realocação de unidades industriais, linhas de produção ou células de produção de produtos automotivos, incluídos equipamentos e aparelhos para controle da qualidade do processo fabril e para realização de pesquisa e desenvolvimento;
  • Instalação no Brasil unidades destinadas à reciclagem ou à economia circular na cadeia automotiva.

Projetos de investimento deverão:

  • Identificar os produtos ou os sistemas e soluções estratégicas para mobilidade e logística que serão produzidos, com descrição e características técnicas;
  • Prever novos investimentos em ativos fixos e em pesquisa e desenvolvimento;
  • Conter cronograma físico-financeiro.

Detalhes dos processos industriais e tecnológicos que serão realizados:

 
  • Os processos industriais e tecnológicos deverão envolver a agregação de valor ao produto no país;
  • Apresentar diferenças observáveis no bem ou serviço entre os processos;
  • Implicar mudança de classificação tarifária entre o primeiro e o último processo.

Critérios de qualificação dos projetos de investimentos:

  • Geração de níveis crescentes de produtividade e de competitividade, incorporando tecnologias de produtos e de processos de produção compatíveis com o estado da arte e da técnica, e contemplando a formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico;
  • Contribuição para o atingimento das diretrizes do Programa Mover;
  • Promoção de mão-de-obra qualificada.

Investimentos em pesquisa e desenvolvimento deverão:

  • Estar relacionados com a indústria da mobilidade e logística;
  • Ser realizados no Brasil pela pessoa jurídica habilitada.

Crédito: REDAÇÃO da IstoÉ Dinheiro – @ disponível na internet 27/3/2024

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