Como a criação da ANMETRO pode contribuir para combater a evasão de divisas e o mercado ilegal no Brasil

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A criação da Agência Reguladora do Inmetro (ANMETRO) pode contribuir significativamente para conter a evasão de divisas e combater o mercado ilegal no Brasil de várias maneiras:

No Combate à Pirataria e Contrabando

Fiscalização Rigorosa

  • Ações de Verificação e Supervisão: A ANMETRO terá autoridade para realizar ações de verificação e supervisão em estabelecimentos de produção, armazenamento, transporte, exposição e comercialização de produtos. Isso significa que haverá uma presença constante de fiscalização para garantir que os produtos vendidos no mercado estejam em conformidade com as leis e regulamentações.
  • Tecnologia de Ponta: Utilização de tecnologias avançadas, como sistemas de rastreamento e identificação por radiofrequência (RFID), para monitorar a movimentação de produtos e detectar irregularidades em tempo real.

Certificação e Testes da Qualidade

  • Processos de Certificação: Implementação de processos rigorosos de certificação para garantir que todos os produtos atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos. Isso inclui testes laboratoriais e auditorias de processos de produção.
  • Punição para Não-Conformidade: Estabelecimento de penalidades severas para empresas que não cumprirem os requisitos de certificação, incluindo multas, recolhimento de produtos e, em casos extremos, fechamento de operações.

Cadeia de Custódia Confiável

  • Registro e Rastreamento de Produtos: Criação de um sistema de registro e rastreamento de produtos que permite acompanhar todo o ciclo de vida do produto, desde a produção até a venda ao consumidor final. Isso ajuda a garantir que produtos ilegais não entrem na cadeia de suprimentos.
  • Parcerias com Indústria e Comércio: Colaboração com indústrias e comerciantes para implementar melhores práticas de rastreamento e garantir a conformidade com os padrões regulamentares.

Na Evasão de Divisas

Inspeção nas Fronteiras

  • Colaboração Multissetorial: A ANMETRO trabalhará em conjunto com outras agências governamentais, como a Receita Federal e a Polícia Federal, para realizar inspeções abrangentes nas fronteiras. Isso inclui a verificação de documentos de importação e a inspeção física de mercadorias.
  • Capacitação e Recursos: Investimento em treinamento e capacitação de agentes fiscais, bem como em equipamentos e tecnologias de inspeção para melhorar a eficácia das operações de fronteira.

Colaboração com Autoridades Aduaneiras

  • Compartilhamento de Informações: Desenvolvimento de sistemas integrados de compartilhamento de informações entre a ANMETRO e as autoridades aduaneiras para identificar rapidamente práticas suspeitas e fraudulentas.
  • Operações Conjuntas: Realização de operações conjuntas e blitzes em locais estratégicos para apreender mercadorias ilegais e identificar redes de contrabando.

Livre Acesso para Fiscalização

  • Acesso a Áreas Restritas: Garantia de que os agentes da ANMETRO tenham acesso irrestrito a portos, aeroportos e outros locais alfandegados para realizar inspeções detalhadas. Isso inclui a capacidade de inspecionar contêineres, cargas e armazéns.
  • Ações Legais Contra Obstrução: Implementação de medidas legais para punir severamente qualquer tentativa de obstrução das atividades de fiscalização, garantindo que os agentes possam realizar seu trabalho sem impedimentos.

Metrologia Legal e Científica

Aprovação de Instrumentos de Medição

  • Verificação e Calibração: A ANMETRO será responsável pela verificação e calibração de instrumentos de medição utilizados em diversas indústrias, como balanças, bombas de combustível e medidores de energia. Isso garante que todos os instrumentos utilizados no mercado sejam precisos e confiáveis.
  • Normas e Regulamentações: Desenvolvimento e implementação de normas e regulamentações para a aprovação de instrumentos de medição, assegurando que todos os equipamentos atendam aos padrões estabelecidos antes de serem comercializados.

Fiscalização de Produtos Pré-Medidos

  • Controle de Qualidade: Fiscalização de produtos pré-medidos para garantir que as quantidades declaradas nas embalagens correspondam às quantidades reais. Isso protege os direitos do consumidor e assegura a transparência nas transações comerciais.
  • Inspeções Regulares: Realização de inspeções regulares em estabelecimentos que comercializam produtos pré-medidos, como supermercados e fábricas, para garantir a conformidade com as regulamentações de metrologia legal.

Utilização da  Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade -Inmetro

Braço da ANMETRO nas Ações de Fiscalização

  • Integração de Esforços: A Rede Brasileira de Metrologia Legal   e Qualidade do Inmetro atuará como um braço da ANMETRO, integrando esforços e recursos para realizar fiscalizações em todo o país. Isso inclui a coordenação de operações conjuntas e o compartilhamento de informações.
  • Capilaridade e Alcance: Com uma rede espalhada por todo o Brasil, a Rede Brasileira de Metrologia Lega e Qualidade do Inmetro aumentará a capilaridade e o alcance das ações de fiscalização da ANMETRO, garantindo a presença em áreas remotas e de difícil acesso.
  • Treinamento e Capacitação: Programas de treinamento e capacitação para os agentes da Rede Brasileira de Metrologia Legal, assegurando que todos estejam preparados para realizar inspeções eficazes e aplicar as regulamentações com rigor.

Benefícios Adicionais

Redução da Competição Desleal

  • Equidade no Mercado: Com uma fiscalização eficaz, empresas que operam legalmente não serão prejudicadas por concorrentes que praticam evasão fiscal e vendem produtos ilegais a preços mais baixos. Isso promoverá um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
  • Estímulo à Formalização: Empresas informais serão incentivadas a se formalizar para evitar penalidades, o que aumentará a base de arrecadação de impostos e contribuirá para a regularização do mercado.

Aumento da Arrecadação de Tributos

  • Recuperação de Receitas: A redução da evasão fiscal resultará em um aumento significativo na arrecadação de tributos, que poderão ser reinvestidos em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.
  • Transparência Fiscal: Maior transparência nas operações comerciais ajudará a identificar e corrigir discrepâncias fiscais, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

Geração de Empregos Formais

  • Criação de Oportunidades: A formalização de empresas e a redução do mercado ilegal contribuirão para a criação de empregos formais, com todos os benefícios associados, como proteção social, direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho.
  • Desenvolvimento Econômico: O fortalecimento da economia formal estimulará o crescimento econômico, atraindo investimentos e fomentando o desenvolvimento de novos negócios.
Sérgio Ballerini é
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade /Servidor Aposentado e atual presidente do ASMETRO-SI

A criação da ANMETRO representa um passo estratégico e essencial para o combate ao mercado ilegal, à evasão de divisas e para a defesa do consumidor no Brasil.

Com a metrologia na aprovação de instrumentos de medir e na fiscalização de produtos pré-medidos, e utilizando a Rede Brasileira de Metrologia Legal como braço nas ações de fiscalização, a ANMETRO terá o potencial de fortalecer a fiscalização, garantir a conformidade dos produtos, proteger os consumidores e promover um ambiente de negócios justo e competitivo.

 

Sergio Ballerini – Presidente do ASMETRO-SI 3/6/2024


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10 Comentários

  1. Dexacorfo com as informações do Balerine, foram prestadas todas as informações da pauta em nossa AGE .

    Vários aposentados estiveram lá e nada foi falado sobre a tabela fucar em extinção.

    Entretanto, a questão é muito preocupante. Com extinção da tabela, sobrariam os aposentados e pensionistas.

    • Desde 2017 o Asmetro luta para transformar a nossa instituição de autarquia federal para autarquia especial “agência reguladora”
      Como tratado desde o inicio das negociações e amplamente disseminado entre os servidores através das publicações do Asmetro e também nos documentos oficial tramitado no congresso nacional :Todos os servidores da carreira do inmetro (ativos, aposentados e pensionistas) serão migrados automaticamente para ANMETRO, aqueles que não quiserem ser da agencia poderão optar e não ser tal como ocorreu na migração de nossa carreira do C&T para a carreira do Inmetro em 2006.
      Portanto a transformação do Inmetro em agência reguladora abranja a todos: ativos e aposentados.
      Isto é fato o resto é FAKE
      Sérgio Ballerini

    • Desde 2017 o Asmetro luta para transformar a nossa instituição de autarquia federal para autarquia especial “agência reguladora”
      Como tratado desde o inicio das negociações e amplamente disseminado entre os servidores através das publicações do Asmetro e também nos documentos oficial tramitado no congresso nacional :Todos os servidores da carreira do inmetro (ativos, aposentados e pensionistas) serão migrados automaticamente para ANMETRO, aqueles que não quiserem ser da agencia poderão optar e não ser tal como ocorreu na migração de nossa carreira do C&T para a carreira do Inmetro em 2006.
      Portanto a transformação do Inmetro em agência reguladora abranja a todos: ativos e aposentados.
      Isto é fato o resto é FAKE
      Sérgio Ballerini

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