O secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Jose Feijóo, assinou nesta quinta-feira (27/06) um novo convênio entre a União e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz). O prazo de vigência é de cinco anos, contados a partir de 1º de julho de 2024, prorrogáveis por igual período.
O novo convênio dá continuidade à prestação de serviços pela operadora, com o oferecimento de seus planos de assistência à saúde para novas adesões de servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes. O contrato abrange todos os órgãos da administração direta do Poder Executivo federal, permitindo a adesão de suas autarquias e fundações.
“A novidade do convênio firmado nesta quinta é inserção de cláusulas que tratam da transparência quanto aos produtos e serviços ofertados pela Assefaz, além da previsão de instrumentos de acompanhamento pelo MGI, que ouvirá os órgãos e entidades para conhecer mais a fundo as demandas dos servidores. Assim, poderemos instar a operadora a melhorar a prestação de serviços”, explicou o diretor-substituto de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde do MGI, Luis Guilherme de Souza Peçanha.
A diretora-presidente da Assefaz, Gildenora Batista Dantas, assinou o convênio junto com o secretário Feijóo. “A Assefaz tem trabalhado para levar saúde com excelência aos servidores públicos”, afirmou Gildenora.
A vigência do novo convênio é de 60 meses, prorrogáveis por igual período. A gestão fica a cargo da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), na condição de órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Cada órgão ou entidade aderente deverá indicar um interlocutor para fins de acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução do convênio.
A contribuição da União, no caso da Assefaz, é a mesma que se aplica a qualquer prestação de assistência suplementar à saúde do servidor público federal, feita sob a forma de valores per capita, previstos na Portaria MGI nº 2.829, de 29 de abril de 2024.
A Assefaz não fará consignação em folha dos valores referentes a mensalidades ou a coparticipações dos beneficiários.
Convênio Geap
O MGI já havia assinado, em janeiro de 2024, um convênio com a Geap Autogestão em Saúde, destinado a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
A Assefaz e a Geap so instituições de autogestão sem fins lucrativos, com planos de abrangência nacional. Os acordos com essas operadoras de saúde visam ampliar a oferta de serviços de assistência à saúde suplementar aos servidores, fomentando a concorrência entre operadoras.
Portal do Servidor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29/6/2024
