Inmetro no Diário Oficial da União 5/7/2024

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PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MGI Nº 65, DE 2 DE JULHO DE 2024

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo §3º do art. 53 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e pelos arts. 32 e 34, da Lei nº 14.600, de 19 de julho de 2023, bem como demais informações que constam do processo SEI nº 52315.102637/2023-94, resolvem:

Art. 1º Designar os membros do Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (CPCI).

Parágrafo único. A composição do Comitê é a seguinte:

I – MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro, que o presidirá;

II – REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS, na qualidade de titular, e MÁRIO DOS SANTOS BARBOSA, como suplente, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

III – VICTOR MASELLI NETO, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

IV – JOSÉ JOSIMAR SOARES e EDILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR, representantes da comunidade científica;

V – CELSO MORESCO e ALEXANDRE BEDNARSKY MEDEIROS, representantes do setor empresarial com atuação destacada na área de Metrologia, Normalização e Qualidade;

VI – GILDÁSIO NASCIMENTO ROCHA, Diretor de Administração e Finanças do Inmetro, sendo a instância hierarquicamente superior da área de recursos humanos do Inmetro (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – Cogep);

VII – ANA CRISTINA DINIZ MACIEL FOLLADOR, representante dos servidores do Inmetro.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias de Pessoal SE/ME nº 2.321, de 9 de março de 2021; nº 9.344, de 16 de agosto de 2021; e nº 7.497, de 5 de julho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO – Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

ESTHER DWECK – Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Publicado em: 05/07/2024 Edição: 128 Seção: 2 Página: 14


EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 0052600.011564/2023-15. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica.

PARTÍCIPES: O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO CNPJ nº 00.662.270/0003-20, e a Casa da Moeda do Brasil – CMB CNPJ nº 34.164.319/0005-06.

OBJETO: O desenvolvimento e a operação do Modulo 1 da Plataforma INMETRO DIGITAL 4.0 (doravante “Vigilância Digital”), abrangendo o desenvolvimento de uma nova geração de marcas de conformidade com elementos de segurança exclusivos – incluindo selos de conformidade e marcas de conformidade impressas nas embalagens. Vigilância Digital buscará controlar o ciclo de vida destas marcas de conformidade; proporcionar novas formas de engajamento do consumidor para verificação de autenticidade destas marcas de conformidade; coletar dados; gerar informações para otimizar as inspeções do Inmetro; e gerar informações de inteligência sobre a Vigilância de Mercado no que tange à Avaliação de Conformidade e Metrologia, ressignificando assim o INMETRO para a indústria 4.0.

DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. VIGÊNCIA: 04/07/2024 a 03/07/2034.

ASSINAM: Márcio André Oliveira Brito, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Sergio Perini Rodrigues, Presidenta da Casa da Moeda do Brasil. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO- Presidente

Publicado em: 05/07/2024 Edição: 128 Seção: 3 Página: 36


AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 – UASG 183023

Nº Processo: 52600004735202441. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço continuado de transporte coletivo para atender as necessidades de deslocamento da força de trabalho do Inmetro, composta por servidores, colaboradores, estagiários e bolsistas, entre outros, até o Campus de Inovação e Metrologia do Inmetro em Xerém, Duque de Caxias – RJ, bem a como disponibilização de veículos para uso eventual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 – Vila Operaria Xerem, – Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações (61) 3374-3364 e-mail [email protected].

CRISTIAN BASTOS DE ABREU – Coordenador de Licitações

Publicado em: 05/07/2024 Edição: 128 Seção: 3 Página: 36


AVISO DE ANULAÇÃO – PREGÃO Nº 90012/2024

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 52600004735202341 . Objeto: Pregão Eletrônico – O objeto da presente licitação é a prestação do serviço continuado de transporte coletivo para atender as necessidades de deslocamento da força de trabalho do Inmetro, composta por servidores, colaboradores, estagiários e bolsistas, entre outros, até o Campus de Inovação e Metrologia do Inmetro em Xerém, Duque de Caxias RJ, bem a como disponibilização de veículos para uso eventual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

CRISTIAN BASTOS DE ABREU – Coordenador de Licitações

Publicado em: 05/07/2024 Edição: 128 Seção: 3 Página: 36

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