PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MGI Nº 65, DE 2 DE JULHO DE 2024
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo §3º do art. 53 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e pelos arts. 32 e 34, da Lei nº 14.600, de 19 de julho de 2023, bem como demais informações que constam do processo SEI nº 52315.102637/2023-94, resolvem:
Art. 1º Designar os membros do Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (CPCI).
Parágrafo único. A composição do Comitê é a seguinte:
I – MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro, que o presidirá;
II – REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS, na qualidade de titular, e MÁRIO DOS SANTOS BARBOSA, como suplente, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
III – VICTOR MASELLI NETO, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
IV – JOSÉ JOSIMAR SOARES e EDILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR, representantes da comunidade científica;
V – CELSO MORESCO e ALEXANDRE BEDNARSKY MEDEIROS, representantes do setor empresarial com atuação destacada na área de Metrologia, Normalização e Qualidade;
VI – GILDÁSIO NASCIMENTO ROCHA, Diretor de Administração e Finanças do Inmetro, sendo a instância hierarquicamente superior da área de recursos humanos do Inmetro (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – Cogep);
VII – ANA CRISTINA DINIZ MACIEL FOLLADOR, representante dos servidores do Inmetro.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias de Pessoal SE/ME nº 2.321, de 9 de março de 2021; nº 9.344, de 16 de agosto de 2021; e nº 7.497, de 5 de julho de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ESTHER DWECK
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
