EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Objeto: Processo n. 0052600.021145/2018-16 – Assunto: Atendimento de demanda da Controladoria-Geral da União – CGU
Notificado: Senhor LUIZ CARLOS DAL CORNO
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro CONVOCA o servidor aposentado LUIZ CARLOS DAL CORNO, matrícula SIAPE n. 1659379, visando ao atendimento de demanda da Controladoria-Geral da União – CGU com relação ao cálculo dos seus proventos de aposentadoria, conforme Nota Técnica e Notificação constantes do mencionado processo.
A presente convocação faz-se necessária uma vez que foi emitida uma Notificação para o referido servidor, encaminhada via Correios, por meio de Aviso de Recebimento, para o endereço constante dos registros funcionais do servidor, sem êxito na entrega, por não ter sido o destinatário encontrado após 03 (três) tentativas. Além disso, a Notificação foi encaminhada para o endereço de correio eletrônico cadastrado nos registros funcionais do servidor, porém, sem qualquer resposta ou contato do destinatário.
Informamos que uma cópia da Notificação e da Nota Técnica sobre a demanda da CGU encontram-se disponíveis, podendo ser solicitadas via e-mail para o endereço [email protected] ou por telefone, pelo número (21) 2679-9334, ou, ainda, podem ser retiradas pessoalmente na Divisão de Administração de Pessoal do Inmetro – Diraf/Cogep/Dapes, situada na Avenida Nossa Senhora das Graças n. 50, Xerém – Duque de Caxias – RJ – CEP 25250-020, no Prédio 20.
Por fim, informamos que, caso o servidor não se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente convocação, será dado andamento ao processo e, consequentemente, serão adotados procedimentos para a regularização da situação apontada pela CGU.
JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES
Publicado em: 09/07/2024 | Edição: 130 | Seção: 3 | Página: 32
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Objeto: Processo n. 0052600.009366/2023-83 Assunto: Apresentação de documentação visando ao atendimento de demanda da Controladoria- Geral da União – CGU
Notificado: Senhor JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro CONVOCA o servidor aposentado JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE n. 448102, a apresentar a documentação mencionada no processo SEI n. 0052600.009366/2023-83 visando ao atendimento de demanda da Controladoria-Geral da União – CGU com relação ao pagamento de Gratificação por Qualificação – GQ, conforme Nota Técnica e Notificação constantes do mencionado processo.
A presente convocação faz-se necessária uma vez que foi emitida uma Notificação para o referido servidor, encaminhada via Correios, por meio de Aviso de Recebimento, para o endereço constante dos registros funcionais do servidor, sem êxito na entrega, por não ter sido o destinatário encontrado após 03 (três) tentativas. Além disso, a Notificação foi encaminhada para o endereço de correio eletrônico cadastrado nos registros funcionais do servidor, porém, sem qualquer resposta ou contato do destinatário.
Informamos que uma cópia da Notificação e da Nota Técnica sobre a demanda da CGU encontram-se disponíveis, podendo ser solicitadas via e-mail para o endereço [email protected] ou por telefone, pelo número (21) 2679-9334, ou, ainda, podem ser retiradas pessoalmente na Divisão de Administração de Pessoal do Inmetro – Diraf/Cogep/Dapes, situada na Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Xerém – Duque de Caxias – RJ – CEP 25250-020, no Prédio 20.
Por fim, informamos que, caso a documentação demandada na Notificação não seja entregue no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente convocação, será dado andamento ao processo com o encaminhamento à CGU da documentação localizada na pasta funcional e, consequentemente, poderá ser adotado procedimento para a regularização da situação apontada pela CGU.
JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES
Publicado em: 09/07/2024 | Edição: 130 | Seção: 3 | Página: 32
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 – UASG 183023
Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 52600.011271/2020-87.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 01.436.782/0001-79 – KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato 15/2021 (SEI nº 0958606), conforme previsto no item 2.1, Cláusula Segunda – Da Vigência e no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, em consonância com a Nota Técnica nº 15/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI nº 1799201), com início em 09/07/2024 e término em 09/07/2025. Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.379.143,28. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 – 03/07/2024).
Publicado em: 09/07/2024 | Edição: 130 | Seção: 3 | Página: 32
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005754/2024-76, resolve:
Nº 348 Designar PAULO ROBERTO RODRIGUES LAURINO, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Infraestrutura, código FCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Nº 349 Designar HÉRCULES DE MELO BARCELOS, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Engenharia, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 09/07/2024 | Edição: 130 | Seção: 2 | Página: 10
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 – UASG 183023
Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 52600.011271/2020-87.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 12.978.986/0001-58 – T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 14/2021 (SEI 0958493), conforme previsto no item 2.1 da Cláusula Segunda, com base no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, com início em 09/07/2024 e término em 09/07/2025, com base na justificativa da área gestora, por meio da Nota Técnica nº 14/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI nº 1799198). Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.569,42. Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 – 03/07/2024).
Publicado em: 09/07/2024 | Edição: 130 | Seção: 3 | Página: 32
PORTARIA GM/MPO Nº 224, DE 8 DE JULHO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 1.028.422.080,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos III, alíneas “a” e “e”, e IV; § 2º, incisos I, II, III e IV; e § 4º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e no art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 1.028.422.080,00 (um bilhão, vinte e oito milhões, quatrocentos e vinte e dois mil e oitenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I – incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, no montante de R$ 298.779.654,00 (duzentos e noventa e oito milhões, setecentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais), sendo:
a) R$ 60.312.603,00 (sessenta milhões, trezentos e doze mil, seiscentos e três reais) relativos a Recursos Livres da União;
b) R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), ao FUNDAF – RFB; e
c) R$ 138.467.051,00 (cento e trinta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e cinquenta e um reais), a Recursos Próprios Livres da UO;
II – incorporação de excesso de arrecadação, no valor de R$ 24.456.180,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, cento e oitenta reais), relativos a Recursos Próprios Livres da UO; e
III – anulação de dotações orçamentárias, em R$ 705.186.246,00 (setecentos e cinco milhões, cento e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXOS
ÓRGÃO: 28000 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28202 – Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia – Inmetro
| TOTAL – FISCAL | 83.000.000 |
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 |
| TOTAL – GERAL | 83.000.000 |
PORTARIA GM_MPO Nº 224, DE 8 DE JULHO DE 2024
Publicado em: 09/07/2024 | Edição: 130 | Seção: 1 | Página: 151
PORTARIA MGI Nº 4.860, DE 8 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14022.044439/2024-86, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a nomeação de 120 (cento e vinte) pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), regido pelo Edital nº 1 – INPI, de 30 de outubro de 2023, publicado no DOU de 31 de outubro de 2023, conforme discriminado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º está condicionado:
I – à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e
II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público referido no art. 1º será do INPI, ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
|
Cargo |
Escolaridade |
Vagas |
|
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial |
Nível Superior |
40 |
|
Pesquisador em Propriedade Industrial |
Nível Superior |
40 |
|
Tecnologista em Propriedade Industrial |
Nível Superior |
40 |
|
Total |
– |
120 |
Publicado em: 09/07/2024 | Edição: 130 | Seção: 1 | Página: 90
