ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2024
Atendendo a Convocação, foram iniciados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) seguindo a seguinte ordem:
1. Prestação de Contas
Informou-se que, em 19/07/2024, o saldo era de R$ 202.169,65, com todas as despesas tributárias, trabalhistas, encargos sociais e outras despesas ordinárias quitadas e em dia.
Os balancetes dos meses de janeiro a junho de 2024 foram apresentados e aprovados pelo CONFIA, conforme o Art. 40 do Estatuto do ASMETRO-SI.
Os balancetes do exercício foram submetidos à ratificação da AGE e aprovados por unanimidade.
2. Constituição da Comissão Eleitoral
Deliberou-se a constituição da Comissão Eleitoral, conforme o Art. 62 do Estatuto do ASMETRO-SI.
Os nomes dos associados Alex de Almeida Carvalho, Marcia Rosa Pereira Franco e Paula Cristina Lima Cunha foram submetidos à votação e aprovados por unanimidade.
3. Manutenção Administrativa da Atual Gestão durante o Período Eleitoral
Informou-se que o mandato da atual Diretoria Executiva Nacional e do Conselho Fiscal termina em 31/08/2024.
Considerando a necessidade de resolver o impasse causado pela impossibilidade de realizar as eleições dentro do prazo, foi proposto pelo sindicalizado Alex de Almeida Carvalho a prorrogação da gestão atual até os resultados das eleições de 2024.
A proposta foi submetida à deliberação da AGE e aprovada por unanimidade.
Encerramento
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos da AGE foram encerrados às 11h.
Duque de Caxias, 22 de julho de 2024
SÉRGIO BALLERINI – Presidente da AGE
MARCELO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA – Secretário da AGE
íntegra da ata da AGE: Ata da Assembleia Geral Extraordinária – Ata da Assembleia Geral Extraordinária – DOU – Imprensa Nacional
Publicado em: 24/07/2024 | Edição: 141 | Seção: 3 | Página: 192
PORTARIA Nº 381, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e do que consta no Processo nº 0052600.005447/2024-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora Dilceia Frederico das Chagas, na condição de cônjuge do ex-servidor Ademir Rodrigues das Chagas, matrícula SIAPE nº 447985, Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “NI-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 07 de junho de 2024, data do óbito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 24/07/2024 | Edição: 141 | Seção: 2 | Página: 12
PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005890/2024-66, resolve:
Nº 382 Dispensar, ANDERSON BEATRICI, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Metrologia de Massa, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Nº 384 Designar, DAVI LUCAS DO NASCIMENTO QUINTÃO, para Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Metrologia de Massa, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 24/07/2024 | Edição: 141 | Seção: 2 | Página: 12
PORTARIA Nº 370, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor, as disposições previstas na Portaria nº 221, de 8 de maio de 2019 e considerando o que consta no processo SEI 0052600.006141/2020-22, resolve:
Art. 1º Designar SÉRGIO DIAS MOREIRA para representar o Diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro na Comissão Permanente de análise de recursos em segunda e última instância interpostos em sede de processo administrativo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 608, de 15 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2023, seção 02, página 20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 24/07/2024 | Edição: 141 | Seção: 2 | Página: 12
PORTARIA Nº 388, DE 18 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o reenquadramento de nível de bolsa no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro);
Considerando a emissão do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 001/2021 visando à operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2019/GAB-SENASP, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, com interveniência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO);
Considerando a concessão de 2 (duas) bolsas, na modalidade Encomenda Pronametro, atreladas ao Termo de Referência emitido pelo Laboratório de Análise Orgânica (Labor), da Divisão de Metrologia Química (Dquim), vinculada a Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (Dimci) para execução de Programas de Ensaio de Proficiência (EP) em química e em toxicologia forense, com aporte orçamentário e financeiro oriundo do TED nº 001/2021 (Senasp/Inmetro); e
Considerando ainda, o que consta nos processos Sei nº 0052600.003759/2021-11, 0052600.008894/2021-53, 0052600.010954/2022-89 e 0052600.008915/2023-01, resolve:
Art. 1º Tornar público o reenquadramento de nível de 2 (duas) bolsas, concedidas na modalidade Encomenda, em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11, a contar de 01 de julho de 2024, conforme descrito no quadro abaixo:
|
Nome do Bolsista |
Nível da Bolsa |
Período de vigência do reenquadramento |
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Amanda da Silva Ferreira de Moraes |
DCT-4 100% |
01/07/24 a 31/10/24 |
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Isabelle da Silva Cavalcante |
DCT-4 100% |
01/07/24 a 31/07/24 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2024.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 24/07/2024 | Edição: 141 | Seção: 1 | Página: 28
