Veja o resumo da 5ª Mesa da Regulação e os encaminhamentos do Sinagências
Na segunda-feira, 29 de julho, o governo federal apresentou uma nova proposta de reajuste para os servidores das agências reguladoras durante a quinta reunião da Mesa Específica e Temporária da Regulação. Embora a proposta represente um avanço em relação à oferta anterior, ela ainda não atende plenamente todas as demandas da categoria, conforme apontado pelo Sinagências.
A atual proposta inclui os seguintes pontos:
- a proposta sugere um aumento de 13,4% para 14,4% no total para os servidores que compõem o Plano Especial de Cargos (PECs) para os anos de 2025 e 2026.
- para os servidores de carreira, a progressão oferecida foi de 21,4% para 23%, também aplicável aos anos de 2025 e 2026.
- salário de Entrada: Não haverá redução no salário inicial dos servidores.
- incorporação da ANM: Com a assinatura da proposta oferecida, a ANM será integrada à tabela de agências reguladoras.
Encaminhamentos do Sinagências
Após a 5ª reunião, é importante ressaltar que o governo não estabeleceu um ultimato, o que sugere que haverá mais mesas de negociação para discutir a proposta apresentada. Além disso, está mantida a Paralisação Nacional da Regulação, programada para os dias 31 de julho e 1º de agosto, sendo um momento crucial para implementar a Operação Valoriza Regulação e continuar pressionando o governo.
Reunião de Apresentação da Proposta
Na quarta-feira, 1º de agosto, o Sinagências promoverá uma reunião virtual e informativa com os filiados e não-filiados para um amplo debate sobre o que foi apresentado pelo governo na 5ª Mesa da regulação, além de avaliar os próximos passos da mobilização. Após essa reunião, o sindicato convocará uma assembleia geral para que os servidores decidam se aprovam ou rejeitam a nova proposta do governo. A expectativa é que, assim como ocorreu na última negociação, a proposta seja rejeitada pela ampla maioria dos servidores.
Fonte: Sinagências – 31/7/2024
Impasse em negociações leva funcionários das Agências Reguladoras à paralisação
O governo federal apresentou uma nova proposta de reajuste salarial para a categoria da regulação, em reunião realizada na última segunda-feira (dia 29) no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A oferta, embora um “pouco melhor do que a anterior”, foi considerada insuficiente pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).
Segundo relatos, a insatisfação dos servidores também se deve a questões mais específicas. Um servidor revelou que o governo ofereceu 23% de reajuste para a carreira e 14% para a carreira dos servidores migrados às agências, mas não tem dialogado adequadamente com os servidores.
Além disso, há uma resistência do governo em discutir o uso dos fundos setoriais, que possuem destinação específica para arcar com os custos das Agências Reguladoras.
Impactos na Economia
No mercado regulado, já é possível sentir as consequências da operação padrão que está em andamento, principalmente no comércio exterior, afirma Jackson Campos, especialista em comércio exterior.
– No caso da Anvisa, por exemplo, importações que levavam 48 horas para serem deferidas estão agora beirando os 60 dias. Já está acontecendo também o desabastecimento de medicamentos, que deve ser agravado com a paralisação. É uma situação crítica e que deve ser resolvida o mais rápido possível para evitar ainda mais transtornos.
Paralisação mantida
Como resultado do impasse, está mantida a paralisação geral e nacional marcada para os dias 31 de julho e 1º de agosto. Serviços realizados em portos e aeroportos, outorgas de novos empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica, autorizações para novos empreendimentos de mineração e fiscalização de transporte rodoviário regular e clandestino de passageiros serão afetados.
– Agora é o momento de manter firme a nossa mobilização nos dias de paralisação geral. Amanhã receberemos a proposta formalizada por escrito e na quarta temos um compromisso com toda a categoria, com os filiados e não-filiados, numa reunião informativa, de amplo debate, para discutirmos o que foi apresentado no detalhe e para que a gente também possa avaliar os próximos passos da nossa mobilização – afirmou o presidente do Sinagências, Fabio Rosa
Crédito: Gusravo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 31/7/2024
