Urgente: Necessidade de Igualdade Remuneratória e Informativo sobre o Projeto da Agência Reguladora do INMETRO

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Reuniao em Brasiia 19/6/2024 Inmetro e Asmetro

Duque de Caxias, 02 de agosto de 2024                       029-2024-OF-ASMETRO-PR 

Ao Senhor

Márcio André Oliveira Brito

MD Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Assunto: Mesa de Negociação e a ANMETRO

Senhor Presidente,

O ASMETRO-SI vem por meio deste ofício tratar da mesa de negociação e da situação atual da ANMETRO. O Governo Federal formalizou mais de 30 acordos com várias instituições federais visando a melhoria das remunerações.

Diversas carreiras têm conseguido os melhores índices de reajuste em suas remunerações.

No entanto, as carreiras das autarquias vinculadas ao MDIC, como o INMETRO e o INPI, não têm recebido o mesmo tratamento dispensado aos demais entes citados acima.

A direção do INPI, com respaldo do MDIC, apresentou uma proposta de reestruturação de sua carreira, igualando as tabelas remuneratórias aos Analistas de Comércio Exterior do próprio ministério.

Na mesa de negociação, o ASMETRO-SI também formalizou este entendimento e espera que a direção do INMETRO solicite ao nosso ministro e vice-presidente da República que faça gestão junto à ministra do MGI para igualar as tabelas do INMETRO e do INPI às do Analista de Comércio Exterior.

Os servidores do INMETRO solicitaram, nas assembleias, informações sobre o projeto da Agência Reguladora do INMETRO, uma vez que a comissão nomeada pela presidência já finalizou seus trabalhos.

Para embasar nossas solicitações, destacamos:

O INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é uma autarquia federal brasileira com o objetivo de promover a qualidade e a segurança dos produtos, a confiabilidade nas relações de consumo que envolvem as medições na área de Metrologia e serviços oferecidos aos consumidores.

O INMETRO desempenha um papel fundamental na regulamentação técnica, certificação de produtos, avaliação da conformidade nas áreas da qualidade e Metrologia Legal, além das atividades de Metrologia Cientifica que fornecem a rastreabilidade dos instrumentos de medição utilizados na indústria, garantindo que os produtos inseridos no mercado atendam a padrões de qualidade e segurança estabelecidos.

O lucro Social do INMETRO

Importante ferramenta que demonstra os resultados e indicadores do Instituto, medindo o retorno do trabalho produzido pelos servidores em prol da sociedade. Destacamos que o resultado deste trabalho para a sociedade foi superior a R$ 42 bilhões.

No Combate à Pirataria e Contrabando:

  • Fiscalização rigorosa;
  • Ações de verificação e supervisão;
  • Tecnologia de ponta para certificação e testes de qualidade;
  • Processos de certificação;
  • Combate à concorrência desleal através das atividades de fiscalização e o devido tratamento (incluindo a possibilidade de apreensão e interdição) para os produtos que não atendem à legislação vigente;
  • Cadeia de custódia confiável;
  • Registro e rastreamento de produtos;
  • Parcerias com indústria e comércio.

Na Evasão de Divisas:

  • Inspeção nas fronteiras;
  • Colaboração multissetorial;
  • Capacitação e recursos.

Metrologia Legal e Científica:

  • Aprovação de instrumentos de medição;
  • Verificação e calibração;
  • Normas e regulamentações;
  • Fiscalização de produtos pré-medidos;
  • Controle de qualidade;
  • Inspeções regulares utilizando a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade.

Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Braço nas Ações de Fiscalização:

  • Integração de esforços;
  • Capilaridade e alcance.

Benefícios Adicionais:

  • Equidade no mercado;
  • Estímulo à formalização;
  • Aumento da arrecadação de tributos visto que as atividades de fiscalização reduzem a sonegação dos impostos;
  • Recuperação de receitas;
  • Transparência fiscal.

Solicitamos atenção e empenho na gestão destas questões, visando a equiparação das tabelas remuneratórias do INMETRO e do INPI aos Analistas de Comércio Exterior e o avanço do projeto da Agência Reguladora do INMETRO

Respeitosamente

original assinado

Sérgio Ballerini – Presidente do ASMETRO-SI

Marcelo Nascimento Moreira da Silva – Secretário Geral do ASMETRO-SI

OF 029

ASMETRO-SI 3/8/2024

13 Comentários

  1. No momento em que todas as lideranças dos órgãos estão manifestando e articulado apoio à valorização das suas carreiras, o presidente do Inmetro ainda não se manifestou

    Nós precisamos logo que entre no jogo, a nosso favor, se não o impacto negativo para o Inmetro será muito ruim, muito

    Nós precisamos ser tratados no mínimo igual aos demais. No mínimo. Mas estamos sendo tratados como a pior carreira do serviço público federal

    Isso diz muito sobre como o Inmetro tem sido visto pelo governo

    Nunca vi isso

  2. Parabéns à equipe q luta por justo aumento para os seridores ativos, do Inmetro, e a ejusta proppsta de equiparação com os salários das Agências Reguladoras.
    Contudo, peço que também lute pra que seja divulgada a proposta dos valores de salários dos aposentados, nível máximo e mínimo.
    Lutamos, nos esforçamos muito com competência para o desenvolvimento da nobre e imprescindível missão do Inmetro perante a sociedade consumidora e produtora.
    Q Deus vos ilumine.
    Obrigada.

  3. A proposta que recebemos é mais uma evidência da importância que o governo dá ao Inmetro.
    Sempre ouvi que se os servidores do Inmetro fizessem uma greve a sociedade não notaria qualquer diferença. Paralisem a atividade de anuência de licenças de importação e suspendam o licenciamento automático durante 1 semana e vamos ver o resultado da nossa pressão.
    A hora é agora!
    Ou demonstramos o quanto somos relevantes ou ficaremos para trás em relação aos outros órgãos e às outras carreiras.

  4. O envolvimento da presidência do Instituto seria importante para destacar a relevância do papel institucional desta autarquia no contexto nacional e global. O Inmetro precisa superar o fato de, nos últimos anos, ter dois presidentes demitidos pelo TCU e de haver denúncias horrorosas contra o presidente atual, em um site bastante duvidoso, e ressurgir como guardião da METROLOGIA, antes de tudo. Sua valorização, e de seus servidores, é ansiada ao longo de uma última década de derrotas, inação e implosão.

  5. O que está em jogo é o futuro do Inmetro, por isso a alta administração tem que se pronunciar

    É uma absurda a proposta do governo. Enquanto outras carreira receberam proposta de reajuste de 23%, quem não tem RT na nossa vai ter REDUÇÃO SALARIAL

    É uma amostra do descaso completo com que fomos tratados

    Essa desvalorização vai criar uma desmotivação total dos servidores

    Não dá pra aceitar ser tratado como o patinho feito do funcionalismo público federal brasileiro

  6. O que está em jogo é o futuro do Inmetro, por isso a alta administração tem que se pronunciar

    É uma absurda a proposta do governo. Enquanto outras carreira receberam proposta de reajuste de 23%, quem não tem RT na nossa vai ter REDUÇÃO SALARIAL

    É uma amostra do descaso completo com que fomos tratados

    Essa desvalorização vai criar uma desmotivação total dos servidores

    Não dá pra aceitar ser tratado como o patinho feito do funcionalismo público federal brasileiro

  7. Seria útil o Presidente deixar um pouco de lado a Presidência da Rede para ser Presidente do Inmetro, e se posicionar nessa negociação. A mesma coisa para a alta administração, menos LinkedIn e mais comprometimento com o Inmetro, os servidores agradecem.

  8. O Inpi é um órgão superavitário igualmente ao Inmetro, sendo um órgão com poucos servidores que ao passar dos anos não foram substituídos por concurso, então o que acontece? O governo abocanha milhões sem sabermos na verdade onde alocam o que arrecadamos, dinheiro tem o suficiente para fazer a nossa reestruturação.Vergonha total, votar no PT nunca mais, chega!!

  9. Importante dar ciência ao Presidente do Inmetro o que está ocorrendo. Porém, creio que a Asmetro deve chamar uma Assembleia com urgência para os servidores deliberarem sobre paralisação ou greve. Atual proposta do MGI está muito ruim para os servidores do Inmetro!!

  10. Paralisação já!!!

    já passou dá hora!!!

    Já perdemos tempo!!!

    Não temos apoio de ninguém, nem da alta administração!!!

  11. O Inmetro é superavitário, dentro dos quadros técnicos , ie, gerador de recursos para o Estado. Dessa forma, peça importante na máquina do governo e no suporte metrológico para o setor produtivo . Dessa forma, precisa ser visto com o seu devido valor para o Sistema Tecnológico e para a sociedade , do país.

    • Creio que o governo já respondeu qual o nível de importância do Inmetro ao apresentar essa vergonha de proposta quando comparada as demais carreiras.
      O inmetro já enfrenta há anos um esvaziamento do seu quadro de servidores, o que tende a se agravar com os concursos em andamento, nos quais, a remuneração é por subsídio.

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